Os frutos nascem e renascem periodicamente da coisa, sem se desfalcar a sua substância, enquanto os produtos dela se retiram ao mesmo tempo que a diminuem quantitativamente. Os produtos são utilidades que se retiram de uma coisa, diminuindo-a até o esgotamento (ex: minério, lenha etc.).
Frutos pendentes são aqueles produzidos e que ainda estão ligados à coisa principal.... Além disso, ele faz seus os frutos pendentes no início da posse ao término de sua boa-fé com direito a indenização. Ele também não indeniza os percipiendos enquanto esteve de boa-fé.
O inciso V, do artigo 1.
- todos os bens adquiridos por qualquer um dos cônjuges, após a celebração do casamento e enquanto o casamento subsistir, exceto aqueles que a Lei qualificar como bens próprios de cada um dos cônjuges.
Entende-se como bens particulares aqueles bens que o casal adquiriu antes do casamento, e bens comuns seriam aqueles que o casal adquiria na constância do casamento. Isso gera certa controversa a respeitos de bens particulares, deixados pelo autor da herança, quando casado sob o regime da comunhão parcial de bens.
Bens do casal Com relação aos bens comuns do casal, se as declarações forem feitas em separado, um dos cônjuges pode informar os bens em sua declaração. Neste caso, o outro deve lançar, na ficha "Bens e Direitos", que os bens estão na declaração do cônjuge, informando nome e CPF.
Os bens devem ser informados na declaração de apenas um dos cônjuges. A outra parte deve informar na sua declaração que "os bens e direitos estão relacionados na declaração do cônjuge". Para isso, entre na ficha "Bens e Direitos e escolha o "código 99 (outros)".
O outro cônjuge também deve declarar o veículo, informando na ficha de bens e direitos que o bem comum está informado na declaração do outro cônjuge, usando o código 99, mencionando nome e CPF. Deve-se também deixar os campos de valores “Situação em 31/12/xxxx” zerados.
Na declaração de quem está efetivamente pagando o veículo, na ficha “Bens e Direitos” será informado o empréstimo efetuado para a aquisição do veículo, informando a forma de pagamento e o nome e CPF da outra pessoa.
Quem tem um carro, moto ou qualquer outro veículo motorizado precisa informar essa propriedade na sua declaração de imposto de renda 2021. Neste caso, basta ir até a ficha de Bens e Direitos e clicar no código 21, que é referente a veículo automotor terrestre.
Automóveis devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos”, com o código “21 – Veículo automotor terrestre”. No campo “Discriminação”, o contribuinte deverá informar os dados do veículo: marca, modelo, ano de fabricação, placa, data e a forma que o carro foi adquirido.
Como declarar o carro já quitado no IR 2021? 1º Passo: encontre a aba “Bens e Direitos”. É nessa ficha que os automóveis devem ser declarados. 2º Passo: selecione o código “21 – Veículo automotor terrestre” para inserir o carro ou qualquer outro veículo na declaração de imposto de renda.
Por meio do Programa IRPF, você pode fazer sua declaração do Imposto de Renda pela internet, basta fazer o download no site da Receita. Ele é bem fácil de utilizar e fornece uma ampla ajuda ao contribuinte. Você ainda pode optar pelo download para celular, seja Android ou iOS.
1 – Como declarar Imposto de Renda
O preenchimento da declaração deve ser feito com base nos dados informados nos comprovantes. O informe de rendimentos da empresa para a qual o contribuinte trabalha, por exemplo, vai trazer dados como "total de rendimentos recebidos" e "Imposto de Renda retido na fonte".
agende seu atendimento em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal. Neste ano NÃO é mais necessário ter o número do recibo da DIRPF de 2019 (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020) para preencher a Declaração do IR de 2020.
Como fazer a declaração de Imposto de Renda 2021 Para elaborar a Declaração de Imposto de Renda 2021, o contribuinte deve baixar um programa disponibilizado no site da Receita Federal. Depois disso, preencher as informações solicitadas e enviar a declaração pelo mesmo programa.