Significado de Validação Ação ou efeito de validar, tornar válido: validação das eleições. Etimologia (origem da palavra validação).
Em um processo, que foi enviado parecer para despacho, o agente uso o termo "CONVALIDADO" para ciência do ato. Convalidado para ciência.
Também chamada de ratificação, confirmação ou sanatória, a convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal sendo preceituado no art. 55 da Lei nº 9.
As contratações realizadas por dispensa e de inexigibilidade, normalmente, têm sua legitimidade e eficácia condicionadas ao ato de ratificação da autoridade superior e publicado na imprensa oficial, nos moldes do caput do art. 26 da Lei nº 8.
Ratificar é um verbo que tem o sentido de “confirmar, reafirmar, validar, autenticar”.
Ratificação ou adesão ao texto: por meio da autorização do poder legislativo, o texto é ratificado e o país adere aos termos estabelecidos. Decreto e promulgação do texto na Imprensa Oficial do Estado: última etapa do processo, é por meio dela que o tratado internacional passa a ter vigência interna e externa.
verbo transitivo direto e bitransitivo Dizer ou fazer novamente; repetir: reiterar uma ordem. Insistir, renovar; reiterar uma opinião, um convite: reiterou à namorada o convite para jantar.