EQST

O Que Quer Dizer Termo Nos Autos?

O que quer dizer termo nos autos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que quer dizer termo nos autos?

Os recursos, corriqueiramente, são interpostos por meio de petição escrita, dirigida ao juízo a quo. Mas podem ser interpostos, também, por termo nos autos (art. 578 do CPP). Esse termo consiste na prática de algum ato que infira a intenção do insurgente em ofertar o recurso.

Quais são os andamentos de um processo?

O que você vai encontrar neste artigo:

  • Petição inicial: o começo de tudo.
  • Citação: o direito de defesa do réu.
  • Réplica: o direito de resposta do autor.
  • Fase probatória: quem alega tem que provar.
  • Sentença: a decisão final do juiz.
  • Recursos: a arma do vencido.
  • Cumprimento de sentença: colocando a decisão em prática.

O que vem a ser uma inspeção judicial em um processo?

Assim como no Processo Civil, a inspeção judicial no processo do trabalho é ato processual que consiste numa diligência para verificação que apresente grande relevância para o esclarecimento do processo, feita pessoalmente pelo juiz, através de análise sensorial.

O que quer dizer vistos em inspeção ordinária?

EMENTA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA ATOS ADMINISTRATIVOS CONFORMIDADE COM A NORMA LEGAL REGULARIDADE. Os atos administrativos fiscalizados por meio de inspeção ordinária sãoregulares por terem sido realizados em conformidade com as disposiçõeslegais aplicáveis à espécie e demais normas reguladoras da matéria.