É uma expressão em latim que significa "de seu próprio gênero" ou "único em sua espécie". Muita utilizada no Direito, ela indica algo que é particular, peculiar, único. Reporta-se a um fato singular, por exemplo.
Propriedade Intelectual trata-se da área do Direito que, através de leis, garante aos inventores ou aos responsáveis por qualquer produção do intelecto (pode ser nos domínios industrial, literário, científico ou artístico) o direito de obterem, por um período de determinado tempo, uma recompensa por sua própria criação ...
Topografia de circuito integrado significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da ...
CONCLUSÃO. A propriedade intelectual divide-se entre a propriedade industrial e os direitos autorais e conexos. ... Já o direito autoral destina-se a garantir as criações relacionadas a obras intelectuais, artísticas ou ainda de cunho estético.
Direitos autorais - O direito autoral é voltado à criação artística, científica, musical, literária, entre outras. Ele protege obras literárias (escritas ou orais), musicais, artísticas, científicas, obras de escultura, pintura e fotografia, bem como o direito das empresas de radiofusão e cinematográficas.
Propriedade Industrial – A propriedade industrial é o ramo da propriedade intelectual que resguarda as criações intelectuais voltadas às atividades industriais, abrangendo, por exemplo, o autor de determinado processo, invenção, modelo, desenho ou produto, também chamado de obras utilitárias, que são protegidas por ...
1 Relativo a intelecto; mental. 2 Próprio de pessoas intelectuais. 3 Dedicado a atividades que exigem grande desempenho da inteligência.
Tipos de proteção da propriedade intelectual
Direito autoral refere-se aos direitos de natureza pessoal e patrimonial dos autores sobre suas obras intelectuais: literárias, artísticas ou científicas. ... Os direitos autorais protegem os direitos de autor, direitos conexos e programa de computador.
A Lei 9610/1998 (Lei de Direitos Autorais) protege o autor das criações intelectuais e as pessoas que se utilizam dessas criações. ... Ou seja, o autor da obra pode dispor ou usar sua criação da forma que pretender, sendo possível ainda conceder a permissão a terceiros para que usem de modo parcial ou total.
A lei de direitos autorais brasileira garante ao criador e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Ecad.
Mas é importante mencionar que, se o empresário possui uma conta paga em aplicativos de streaming como Deezer ou Spotify, ainda assim não estará isento do pagamento ao ECAD por 2 motivos. O primeiro é que estes 2 aplicativos mencionados vedam expressamente seu uso comercial.
Primeiramente, você deverá estar afiliado à Amar Sombrás. Assim, somente após isso, a Associação irá repassar seus filiados com os valores recebidos pelo ECAD. Ou seja, o ECAD é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais no Brasil.
A principal forma é através do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que faz a ponte entre o recolhimento e o pagamento dos direitos autorais.
70 anos
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Cada rádio recebe entre 10 e 20 mil por música. Parece pouco, mas num montante gigantesco como o Brasil vira uma fortuna. Já a Som Livre não aceita pagar jabá às rádios.