O vencedor tem direito a um prêmio de 500 000 reais, um contrato de gravação com a Universal Music, gerenciamento de carreira e um carro 0 km.
Analisando-se os requisitos, verifica-se estão impedidos, também, de serem jurados os surdos, mudos, cegos, inimputáveis (que possuírem doença mental), aquele que residir em comarca diversa daquela em que vai ser realizado o julgamento e aquele que não estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.
O serviço do júri é obrigatório. Não comparecer pode resultar em condenação por crime de desobediência (desobedecer a ordem legal de funcionário público, segundo o artigo 330 do Código Penal), e multa de um a dez salários mínimos, de acordo com o Código de Processo Penal.
Para fazer o alistamento e participar de julgamentos, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço gratuitamente (de forma voluntária).
NÃO tem direito a folga. O jurado convocado ( isto é, que compõe a lista dos 21 sorteados) são dispensados do trabalho, somente nos dias de realização do juri, independentemente de ter sido sorteado para compor o o conselho. Nos dias que não houver sessão, deverá apresentar-se no trablho normalmente.
437. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, bem como preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas.
A participação em Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal , como presunção de idoneidade moral (Art. ... Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (Art. 441).
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (LEI 12.