O Que O Artigo 28?

O que é o artigo 28?

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Qual a pena por posse de drogas?

Pena: 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa. Porte - previsto no artigo 28 da Lei Comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio. ... Todavia é considerada infração menos grave, não prevendo pena de detenção ou reclusão.

É constitucional a proibição do porte de drogas para consumo pessoal?

Gilmar votou pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso, sem restrição quanto às drogas. ... Pelo que diz o artigo, é crime a posse de drogas para consumo pessoal, mas a pena é tratamento de saúde obrigatório, advertência verbal e prestação de serviços à comunidade.

Quem adquirir guardar tiver em depósito transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido a?

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa ...

O que caracteriza um usuário experimentador?

O usuário eventual e experimentador É aquele que usa drogas vez por outra, em uma festinha com amigos ou nos fins de semana. É, geralmente, jovem ou adolescente que se inicia por curiosidade, espírito de aventura, modismo, imitação ou por pressão do grupo.

O que pode causar sangramento do nariz?

Independente de sexo ou idade, qualquer um está sujeito a ter um sangramento nasal por fratura; esforço excessivo ao assoar o nariz; exposição prolongada ao tempo seco ou ao ar-condicionado; deformidades anatômicas (como desvio de septo, que deixa as mucosas nasais mais finas e ressecadas e os vasos mais expostos, ...

O que fazer quando estourou uma veia do nariz?

Pode-se colocar um algodão embebido em solução vasoconstrictora (Afrin, Sorine…) dentro da narina e depois continuar a compressão por pelo menos 5 a 10 minutos. Após cessar o sangramento, não force parra assoar o nariz pois poderá provocar novo sangramento. Não introduza nada nas narinas.