Resumidamente, os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados por instituições de educação, desde que sejam para uso próprio ou distribuição gratuita, produtos industrializados por estabelecimentos públicos e produtos de distribuição gratuita (amostras grátis) em geral.
Analisando os Princípios da Anterioridade e da “Noventena” verificamos que o IPI não se sujeita à Anterioridade, mas se sujeita à “Noventena”, enquanto o Imposto de Renda não se sujeita a “Noventena”, mas se sujeita à Anterioridade.
O IPI é atualmente regulamentado pelo Decreto federal nº 7.
Ou você pode calcular diretamente: R$ 100.
O atual Regulamento do IPI, o Decreto 7.
Na realidade, 30% não é nem o percentual médio. Mas também não é o máximo. O fato é que o percentual do desconto que um veículo com isenção de IPI e ICMS representa pode variar de pouco mais de 21% a mais de 35%.
Na soma dos incentivos, um carro PcD pode ter desconto de 20% a 30% no preço de tabela, dependendo do modelo e da categoria. Segundo a Anfavea, a venda de carros para deficientes representa 8% do total de veículos vendidos no Brasil. Além do IPI e ICMS, o público PcD pode também ser isento de IOF.
Vale lembrar também que, como a isenção fiscal só é válida para automóveis fabricados no Brasil de até R$ 70 mil, carros que estejam acima desse valor ou importados, têm abatimento apenas para o IPI, o que corresponde a 11% do preço total do modelo.
30%
O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do IPI na compra de carro por taxistas e por PCD. ... Tiveram direito à isenção neste ano 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa).
Se o que você busca é o melhor custo-benefício possível para um SUV 7 lugares até R$ 200 mil, creio que a melhor opção hoje em dia no mercado é o CAOA Chery Tiggo 8.
Na soma das três medidas, foi o Jeep Renegade quem obteve o maior número, 2,74 m, seguido por Hyundai Creta (2,725 m). Na sequência, empatados com 2,71 m, apareceram Honda HR-V e VW T-Cross.
Dez SUVs de até 100 mil mais ágeis no 0 a 100 km/h