Em Que Consiste A Desconcentraço E A Descentralizaço Administrativa?

Em que consiste a desconcentração e a descentralização administrativa?

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

Qual a diferença entre concentração e desconcentração?

Por meio da desconcentração é que surgem os órgãos públicos. Entretanto, o inverso dessa técnica administrativa é a concentração, que é a situação em que a pessoa jurídica integrante da Administração Pública extingue seus órgãos, reunindo em um número menor de unidades as respectivas competências.

O que é concentração e desconcentração industrial?

Geografia do Brasil Nesse sentido, referir-se aos processos de concentração e desconcentração industrial no Brasil é referir-se ao movimento migratório realizado pelas fábricas e empresas por todo o território brasileiro ao longo dos últimos tempos.

Quais as modalidades e formas de prestação de serviço público?

Formas de Prestação dos Serviços Públicos: 3 formas distintas: a) serviços centralizados: prestados diretamente pelo Poder Público, em seu próprio nome e sob sua exclusiva responsabilidade (ex: imprensa oficial); b) serviços desconcentrados: prestados pelo Poder Público, por seus órgãos, mantendo para si a ...

O que são serviços públicos autorizados?

Por fim temos os Serviços autorizados que são aqueles que o Poder Público, por ato unilateral, precário e discricionário, consente na sua execução pelo particular para atender a interesses coletivos instáveis ou a emergência transitória.

Como ocorrem as delegações do serviço público?

A delegação ocorre quando o Estado transfere por contrato (concessão) ou ato unilateral (permissão ou autorização) tão-somente a execução do serviço público.

Como os serviços públicos são prestados?

Os serviços públicos, além de serem prestados por unidade governamental ou empresas públicas, podem ser prestados através de Parcerias, Lei de Licitações, Entidades do Terceiros Setor, Concessões, Parcerias Público-Privadas, Regime Diferenciado de Contratações, entre outros.

Quem tem direito aos serviços públicos?

Assim, será considerado empregado público àquelas pessoas que são vinculadas funcionalmente ao Estado, por meio do regime de direito privado, isto é, sob o regime contratual da Consolidação das leis Trabalhistas ("CLT")2, mas que, ainda assim, submetidas a certos princípios de direito público, tal como, por exemplo, a ...