A Constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da República. Buscou institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando o controle do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora.
Em outubro de 1966, o Congresso Nacional foi fechado, só reabrindo para aprovar a Constituição de 1967, promulgada em 15 de março de 1967, e eleger o candidato único, marechal Costa e Silvam para a Presidência da República.
A Emenda Constitucional nº 1 (conhecida, informalmente, como Constituição de 1969) foi uma emenda constitucional editada pela Junta Governativa Provisória presidida por Augusto Rademaker que assumiu as atribuições do Presidente da República no Brasil em 31 de agosto de 1969, após a trombose cerebral sofrida pelo então ...
A Constituição de 1946 trouxe à tona os princípios presentes nas Constituições de 1891 e 1934. A competência da União para legislar englobou as diretrizes e bases da educação nacional. ... A nova Carta definiu a educação como direito de todos, dando ênfase à idéia de educação pública.
Com a Proclamação da República, nosso sistema constitucional consagrado, na Constituição de 1891, obedeceu à preocupação de delimitar as esferas de competências. ... A Educação não é matéria de competência exclusiva ou privativa da União. Não está registrada no elenco de matérias enumeradas no artigo 7o.
Em seu art. 212, a CF de 1988 estabelece que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18, e os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios 25%, no mínimo, da receita líquida de impostos (RLI) na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) (BRASIL, 1988).
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ... VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a ...
Nesse contexto está o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade, segundo dispõe o artigo 54 , inciso IV do ECA .
Entre suas principais atribuições está: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes ...
É o conjunto de organismos que integram uma rede de ensino, reunindo escolas e seus departamentos, Secretarias de Estado e seus órgãos (executivos) e os Conselhos de Educação, em esfera estadual, que têm função consultiva e legislativa.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) é o órgão estadual responsável pelos assuntos relacionados à rede de educação no estado de São Paulo. É uma das 25 secretarias que integram o Governo do Estado de São Paulo.
Conheça a Seduc - Secretaria da Educação, Juventude e Esporte.
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
O Coordenador Pedagógico alcança uma função de destaque no contexto escolar. Isso porque suas funções são de articulação, formação e de transformação. Esse profissional age como mediador entre o currículo e os professores, bem como entre pais de alunos e corpo docente.
Como figura que já conhece o andamento da escola e a maioria dos alunos e suas dificuldades, o coordenador pedagógico pode auxiliar o professor na preparação do planejamento. Nesse trabalho conjunto, seu papel é ajudar o novo professor, fazer um diagnóstico da turma junto com ele e pontuar o que os alunos precisam.
A principal função do coordenador pedagógico é acompanhar o processo de ensino-aprendizagem na instituição. Na prática, o coordenador é um profissional dinâmico e capaz de resolver problemas. ... Desse modo, as atribuições da coordenação pedagógico passam a focar na rotina pedagógica da instituição.
É um profissional que atua entre a direção e os educadores, mas também se relaciona com os alunos e os familiares. ... As funções de articulação desempenhadas pelo coordenador pedagógico abrangem professores, familiares de alunos, os próprios estudantes, a legislação educacional e o Projeto Político Pedagógico da escola.
Segundo as orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), espera-se que o coordenador possua certa autonomia para organizar o trabalho pedagógico, procurando garantir no interior da escola uma gestão participativa e democrática.
Coordenadores buscam manter os membros da equipe organizados e focados no projeto e nos objetivos. Como diz o próprio nome da função, um coordenador coordena os processos e detalhes de como uma equipe alcança uma meta.
A legislação referida às atribuições para o coordenador pedagógico é diversa, onde envolve a liderança do Projeto Político Pedagógico (PPP), com funções administrativas de assessoramento da direção e atividades relativas ao funcionamento pedagógico da escola e a de fornecer a formação contínua aos professores (ALMEIDA; ...