O CPC 18 define com propriedade os direitos e deveres através da segregação conceitual de acordo o grau destes investimentos. ... A partir de então vamos apresentar os conceitos de investimentos em COLIGADAS e CONTROLADOS de uma forma ampla.
O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização de investimentos em coligadas e em controladas e definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de investimentos em coligadas, em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures ...
CPC 18 (R2) - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
Influência significativa é o poder de participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma investida, mas sem que haja o controle individual ou conjunto dessas políticas.
Equivalência patrimonial é um método contábil de avaliação de participação em outras empresas. Trata-se da conta por um investidor para saber qual é o seu percentual de direito sobre a empresa na qual ele investe. Em linhas gerais, trata-se da análise dos investimentos de uma sociedade em outra.
Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação, na forma dos artigos seguintes. ... Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.
Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação (Lei Complementar n° 101/2000).
A companhia investidora mantém um conjunto de investimentos onde o valor supera os 15% do seu patrimônio líquido.
Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação, na forma dos artigos seguintes. É controlada: ... Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.
Já coligadas são as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. Do mesmo modo, há influência significativa quando a investidora detenha ou exerça poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.
Podemos perceber que as sociedades podem ser controladoras quando exercem a supremacia nas decisões, controladas - quando se submetem ao controle de outra sociedade e coligadas quando uma tem um percentual mínimo de participação no capital de outra sociedade.
São empresas Interligadas, os mesmos sócios são os proprietários das empresas, que são de responsabilidade limitada, e adotam o regime de lucro presumido.
“Afiliada” significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, possua o controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com essa entidade. Para os fins desta definição, entende-se por “controle” a propriedade direta ou indireta, ou controle de mais de 50% dos votos da entidade em questão.
Significado de Afiliada substantivo feminino Estação de rádio ou televisiva agregada a outra grande emissora ou estação análoga. Etimologia (origem da palavra afiliada).
Subsidiária é uma empresa que responde a outra, ainda que cada uma delas tenha seu próprio nome, posicionamento no mercado e CNPJ. Em geral, esta conexão envolve uma grande empresa e um médio ou pequeno negócio, em uma relação na qual a maior controla a menor.
A compatibilidade entre as normas é regra para que ocorra a aplicação supletiva ou subsidiária. Podemos dizer que a aplicação subsidiária visa o preenchimento da lacuna, e a aplicação supletiva, a complementação normativa.
Significado de Subsidiária substantivo feminino Empresa que, embora controlada (dirigida) por outra, possui grande parte ou o total de suas ações. Etimologia (origem da palavra subsidiária). Feminino de subsidiário.
A responsabilidade subsidiária ocorre quando o devedor principal não consegue cumprir devidamente todas as obrigações. Com a Lei da Terceirização, a empresa que contrata os serviços de uma terceirizada fica responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas.
“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.
O comerciante só será responsável subsidiariamente se quando solicitado não fornecer a identificação do fabricante ou não o fizer de forma clara. Por essa interpretação, o comerciante estaria livre da responsabilidade civil se, apesar de ocorrido o dano, revelasse a identificação e o domicílio do fornecedor original.
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIÁRIA. ... O acórdão recorrido está em sintonia com o item VI da Súmula nº 331 do TST, segundo o qual a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação, referentes ao período da prestação laboral.
A responsabilidade solidária decorrente do art. 2º, § 2º da CLT não transforma o grupo econômico em empregador único. Cada empresa do grupo deve ser considerada como empregadora em relação aos empregados que contratou.
Assim, nos termos do art. 932, III, do Código Civil, a Empresa tomadora (comitente) responde pela reparação civil de danos de outrem (trabalhadores) causados por seu preposto (Empresa terceirizada) no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.