Quando a cobrança amigável é inviabilizada, entra em atuação nosso Departamento Jurídico, após analisar os documentos que instruem a cobrança, orienta o cliente sobre a viabilidade, ou não, do ajuizamento do contrato para a cobrança judicial.
Trata-se da área que lida com os conflitos já estabelecidos e que não puderam ou poderão ser resolvidos por métodos alternativos. No contencioso judicial, como o próprio nome diz, os litígios dependem da resolução de um magistrado ou até mesmo de um árbitro, caso as partes optem pela arbitragem.
O contencioso civil — de modo geral — inclui todas as disputas que são formalmente submetidas a um tribunal referente a assuntos em que uma parte declaradamente cometeu um erro, mas não um crime.
– O Direito Administrativo é não contencioso, ou seja, não faz coisa julgada. ... As normas administrativas não fazem coisa julgada. Há também o sistema francês (contencioso administrativo; de dualidade de jurisdição), que não foi adotado pela Constituição. Nesse sistema, há tribunais administrativos e tribunais judiciais.
O contencioso tem o sentido de conflito, existente entre o autor e o réu, partes antagônicas, na qual se busca a solução através da Justiça. ... Já na resolução de conflitos pré-existentes, a advocacia consultiva, tem como propósito recuperar o diálogo entre as partes.
O Direito Consultivo tem como principal objetivo informar empresas sobre como tratar seus funcionários, controlar jornadas de trabalho, elaborar contratos assertivos, entre outras orientações importantes em relação a condutas que não violem leis e direitos, fazendo com que pessoas e empresas atuem de forma preventiva, ...
Que se refere à consulta, ao aconselhamento profissional; consultório. Instituído para dar conselhos, pareceres. Cuja função é emitir parecer, dar conselhos, mas não tem poder para deliberar, decidir: órgão consultivo.
A área Consultiva orienta e lastreia as decisões e operações das empresas, apresentando soluções, riscos e alternativas. O objetivo é antecipar cenários e realizar um minucioso trabalho de análise e orientação para apoiar as tomadas de decisões.
Que tem autoridade para decidir, geralmente, por votação: comissão deliberativa. Em que há ou expressa deliberação. Etimologia (origem da palavra deliberativo).