O SESMT funciona em consonância com a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. ...
Quanto às suas obrigações, o SESMT promove a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos colaboradores agindo na prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Este trabalho pode ser feito, tanto por meio de campanhas internas, quanto por meio de programas permanentes.
A Norma Regulamentadora número 4, ou simplesmente NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A exigência dos SESMT, por sua vez, estão na CLT.
É aquele cujo SESMT está restrito ao próprio estabelecimento, ou seja, composto por um único estabelecimento enquadrado no Quadro II na NR-04. Observação: O estabelecimento não deve ser responsável por obras.
Os profissionais integrantes do SESMT são: Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho (nível técnico).
A estrutura da CIPA é composta pelos seguintes cargos: - Presidente (indicado pelo empregador); - Vice-presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares); - Secretário e suplente (escolhidos de comum acordo pelo representante do empregador e dos empregados).
A partir de quantos funcionários a empresa precisa ter um técnico de segurança? Pode ser PJ? Informamos que de acordo com o quadro II da NR 4 a partir de 50 empregados poderá a empresa estar sujeita a constituição do SESMT, dependendo do seu grau de risco.
Como calcular? Para encontrar o grau de risco de uma empresa, você precisa saber qual o código CNAE. Caso você não saiba o CNAE de sua empresa, basta entrar no site da Receita Federal, inserir o CNPJ e assim, obtê-lo. Após descobrir o código, faça uma simples busca pelo código correspondente no quadro I da NR-04.
Como implantar a CIPA em uma empresa?