O formulário eletrônico de solicitação de passaporte sempre deverá ser preenchido com as informações que constam no documento solicitante (seja maior ou menor de idade), mesmo que o nome do genitor não seja mais aquele. O mesmo vale para o preenchimento da autorização de emissão de passaporte do menor de 18 anos.
Autorização para Viagem de Ônibus Nacionais Caso a criança ou adolescente, menor de 16 anos, tenha que viajar sozinha é necessário comparecer até o Posto de Juizado de Menores para emitir a autorização aceita. O formulário para viagens dentro do território nacional se encontra no site do Tribunal de Justiça.
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Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
O registro de manifestações é acessível a toda pessoa física ou jurídica. Este serviço encontra-se disponível para o atendimento aos clientes, por meio dos canais oficiais da empresa: site dos Correios ou pela Central de Atendimento dos Correios – CAC, para registro de manifestações sobre produtos e serviços postais.
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