A lei n. 3.
A Lei dos Sexagenários foi uma das leis aprovadas no Brasil com o intuito de promover a abolição do trabalho escravo de maneira lenta. Ela foi proposta por Manuel Dantas, reformada por Antônio Saraiva e aprovada pelo Barão de Cotegipe, em 1885. Determinava que escravos com mais de 60 anos seriam considerados livres.
A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (Lei nº 2040) é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil. Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.
Também conhecida como “Lei Rio Branco”, foi assinada em 28 de setembro de 1871 pela princesa Isabel, como resposta às revoltas abolicionistas brasileiras vindas de correntes internacionais. O objetivo da lei era possibilitar o processo de abolição da escravidão de forma lenta e gradual.
Pra inglês ver: essa famosa expressão tem como significado fingir que fez algo ou fazer mal feito. Ela surgiu na primeira metade do século 19, quando a Inglaterra, por interesses econômicos, tentou abolir a escravidão no mundo. Em sua lista, estava o Brasil, que tinha nos escravos a base de sua economia.
Lei Eusébio de Queirós (1850), Lei do Ventre Livre (1871), Lei dos Sexagenários (1885) e Lei Áurea: promulgada dia 13 de maio de 1888.