Para que alguém possa entrar com o pedido de usucapião extraordinária, regida pelo artigo 1.
Animus domini é uma expressão em latim que significa a intenção agir como dono. A expressão é muito utilizada no campo jurídico para indicar a intenção de possuir, de ser dono. Posse animus domini traduz-se como "intenção de obter o domínio da coisa".
A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia ha- bitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, mediante prova de posse mansa e pacífica e ininterrupta, ...
O Usucapião Ordinário depende da existência de um justo título e de boa-fé. ... O Extraordinário não depende de justo título ou prova de boa-fé. Depende de posse, sem oposição ou violência, ininterrupta pelo prazo igual ou superior a 15 (quinze) anos.
A usucapião ordinária é aquela prevista no artigo 1.
Quais são os tipos de usucapião?
120 dias
Diferentemente dos 20 anos exigidos no Código Civil de 1916, hoje o prazo para a aquisição da usucapião extraordinária é de 15 anos. E se o bem for utilizado como moradia habitual ou para realização de obras ou serviços de caráter produtivo, tais como plantações, esse prazo cai para 10 anos.
Assim os prazos para usucapir imóvel de uma maneira geral irão variar de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, não tendo havido alteração alguma nos prazos relacionados às atuais modalidades de aquisição por usucapião constitucional, quer urbano (CF/88 183) ou rural (CF/88 191), que continuarão a ser de 5 (cinco) anos e ...
Seus requisitos são:
Audiência de Conciliação Seguindo a linha de muitos autores que dizem que a ação de usucapião é, atualmente, de rito ordinário, não há como negar a sua necessidade. Dessa forma, se contestada a ação, deve o juiz designar a audiência com o intuito de promover a conciliação entre as partes.
Tendo a ação de interdito proibitório sido extinta, sem julgamento de mérito, em virtude do julgamento da ação de usucapião, a anulação do processo de usucapião enseja a nulidade da sentença de interdito e o conseqüente retorno dos autos ao MM.
É possível solicitar o distrato de escritura pública não registrada através de requerimento das partes interessadas ao cartório de notas, ao contrário da já registrada em que seu cancelamento só é possível pela via judicial.
A jurisprudência brasileira é controversa, mas se inclina a reconhecer que o prazo prescricional para contestar a transferência patrimonial realizada sem observância da legítima dos herdeiros é de 20 anos a partir do ato jurídico impugnado.