A contagem do prazo para alegações finais no Novo CPC é sucessiva. Ou seja, o prazo de cada parte começa a ser contado da intimação posterior ao fim do prazo da outra parte. Portanto, findada a fase de instrução, o autor terá 15 dias para apresentar suas razões.
Contagem do prazo para Apelação é em dias úteis Todos os prazos processuais descritos na Lei (NCPC), são contados a partir do 1º dia útil, após a publicação do mesmo. Por isso, o dia de início da contagem exclui o dia em que o prazo começou e inclui o dia de seu término.
Em não sendo o prazo estabelecido por preceito legal ou prazo pelo juiz (prazo judicial), o Código sana a omissão, estabelecendo o prazo genérico de cinco dias para a prática do ato processual (art. 218, § 3º, CPC/2015). Com relação às consequências processuais, os prazos se subdividem em próprios e impróprios.
Importante lembrar também a Súmula 310 do STF: “Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir”.
“Súmula 1 TST: Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.”
Contagem de prazo no processo penal do prazo (que é contado em dias corridos) cair em um final de semana ou feriado, será considerado o início ou o final no primeiro dia útil subsequente.
Dias úteis são todos aqueles onde o trabalho não está suspenso, com o funcionamento normal dos estabelecimentos de bens e serviços. Normalmente, este período de tempo abrange de segunda-feira à sexta-feira. ... Assim, em suma, pode-se afirmar que o dia útil é todo aquele que não caia em um domingo e/ou feriado.
Caso o prazo de envio seja em média 5 dias úteis, a terça-feira será o 1º (primeiro) dia, e a próxima segunda-feira o 5º (quinto) dia útil, pois sábado e domingo não contam.
O Ministério do Trabalho diz que, na contagem dos dias úteis, será incluído o sábado. Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado (exceto quando sábado for feriado), excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.
O Poder360 fez 1 quadro com as datas deste ano: O ano será bissexto, ou seja, com 366 dias. Do total, 251 serão dias úteis –2 a menos do que em 2019. Isso deve significar menor atividade econômica do comércio, indústria e serviços.
número de dias úteis em 2020
22 dias
365 dias
TST - Inteiro Teor. Nestes termos, considerando que no mês de 30 dias geralmente 22 são úteis, chega-se ao montante médio...de dias úteis trabalhados e não nos dias efetivamente trabalhados, bem como silenciou-se quanto a dedução...
É que o da CLT estabelece que para o cálculo da hora de trabalho é necessário considerar que o mês possui 30 dias. Neste sentido, considera-se que a média de horas trabalhadas na semana é de 7,33 ( resultado de 44 horas de trabalho/6 dias trabalhados durante a semana ).
Como calcular dias trabalhados Com esses dados basta você dividir o seu salário pelos dias do mês e saber quanto você ganha por dia, depois multiplique o valor do dia pelo número de dias trabalhados. No exemplo, vamos supor que tenha trabalhado por 16 dias.
Assim, digamos que a jornada de trabalho na sua empresa é de 44 horas semanais, de segunda a sábado, até 8 horas diárias. Como resultado, temos um total de 220 horas por mês (44 horas por semana x 5 semanas por mês = 220 horas mensais) — um valor considerado padrão hoje em dia.