Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO, eu, __________________________________, portadora(o) do RG nº ________________, inscrita(o) no CPF/MF sob o nº ________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________, venho, através do presente termo de responsabilidade e compromisso ...
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), me comprometo a apresentar à (nome da empresa ou instituição) o (documento a ser entregue ...
O termo de responsabilidade é uma medida de proteção jurídica à empresa. Além de se eximir de culpa em caso de descumprimento do cliente frente ao comportamento desejado na relação comercial, sinaliza transparência e compromisso ético com seu modo de atuação no mercado.
(nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), me comprometo a pagar à (nome do(a) credor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº ( ...
Eu, _____________________________________________________________, portador da cédula de identidade RG nº _________________________________ e do CPF/MF sob o nº ____________________________, residente e domiciliado (a) na __________________________________________________________________, São Paulo, declaro para os ...
digitar o cpf, RG nº. digitar o rg, residente e domiciliado na Rua digitar endereço, na cidade de digitar nome da cidade, recebi de digitar o nome completo do aluno ou responsável, nacionalidade, estado civil, profissão inscrito no CPF nº. digitar o cpf, RG nº.
Como fazer um recibo correto?
Os casos de garantia pessoal são a fiança e o aval. -se, por meio de um contrato, que um terceiro, inicialmente estranho à relação entre o credor e o devedor, irá garantir a dívida com o seu patrimônio, de sorte que se o devedor falhar, o credor poderá reclamar a prestação desse terceiro, denominado fiador.
O consumo é uma realidade no dia a dia de qualquer pessoa, seja para comprar bens, produtos ou serviços. E com esse fato, também surge a possibilidade de contrair dívidas....Por exemplo:
A diferença será que você deverá comprovar a realização do negócio por outras formas, como testemunhas, notas fiscais (se emitiu), conversas de aplicativo (sim, é possível!), depoimento da outra parte, aquele caderninho de anotações com a assinatura do devedor, enfim, todas as provas que o direito admite.
O valor da dívida deverá ser escrito por extenso e também constar em forma numérica. Também poderá constar a forma e data em que o pagamento deverá ser efetuado, taxas de juros, entre outras especificações. Para ter validade jurídica o documento deve ser datado e assinado pelas partes envolvidas e duas testemunhas.
5 anos
Esse termo é um instrumento contratual com valor jurídico, onde as partes declaram que efetivamente existe uma dívida entre elas e que a parte devedora, através da confissão de dívida, se compromete a pagar. Geralmente, junto do termo, existe um anexo que trata sobre as condições do acordo.
Trata-se de uma declaração unilateral de vontade na qual uma pessoa (devedor) reconhece que deve a outra (credor) valor determinado em dinheiro ou equivalente.
Acompanhando o voto-vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Turma entendeu que, para anular o termo de confissão de dívida firmado entre as partes, deve-se comprovar a existência de algum defeito no negócio jurídico — como erro, coação, dolo ou fraude —, não evidenciado no processo.
Sentença Judicial "Para efetivar o protesto, incumbe ao credor apresentar certidão de teor da decisão, que indicará o nome, endereço e número do CPF do credor e do devedor, o número do processo, o valor da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário".
Para protestar uma dívida, o lojista deve se dirigir a um cartório especializado e apresentar o documento que comprove o débito em atraso. Dessa forma, ele estará ajudando a tornar a inadimplência pública, além de evitar que a dívida prescreva com o tempo.
Tabela de Custas
O protesto virou ato totalmente gratuito para o credor, quem paga as custas é o devedor, no ato do pagamento do título ou de eventual cancelamento, caso o título venha a ser protestado.
Todo e qualquer serviço prestado dentro de um cartório já tem seu custo incluso no preço cobrado. É para isso que recebem, para isso que se prepararam, para isso que deles é exigido por parte do Estado que sejam profissionais do direito.
O protesto é uma ferramenta eficiente para recuperar as dívidas inadimplentes. É uma forma extrajudicial de cobrança regulada pela Lei Federal 9.