Para cada citação de site, na sua referência deve constar os seguintes dados:
SOBRENOME, Nome do autor do capítulo. Título do capítulo. In: SOBRENOME, Nome do autor ou organizador do livro. Título do livro.
Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
ARTIGOS: É o fundamento principal da lei. Toda LEI possui no mínimo um artigo. Sua abreviatura é “Art.”, são separados por números. As Leis extensas geralmente contém vários artigos.
Artigo é a palavra que se antepõe ao substantivo com a intenção de particularizar ou indefinir o nome. Como classe gramatical, possui reduzido valor semântico demonstrativo por ter uma função delimitada na língua portuguesa, exercendo o papel de adjunto dos substantivos.
Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos. Significa “cabeça”, em latim. O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. ... Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc.
Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.
Para digitar esse símbolo no Word é só digitar as teclas Ctrl + Alt + =. Agora se o seu teclado possui a tecla Alt Gr é só pressionar Alt Gr + = ou também Alt + 21. Em teclado americano, basta digitar Alt + 0167.