Para serem alcançados pelos benefícios trazidos pela Lei Rouanet, os projetos financiados, quando gratuitos, precisam ter sua exibição, utilização e circulação dos bens culturais abertos a qualquer pessoa, sem distinção.
Elaborar uma proposta de patrocínio esportivo bem feita é essencial para assegurar a publicidade da sua marca para o seu público-alvo, de maneira certeira....Comece elencando as particularidades do evento:
Confira o que as marcas valorizam:
O projeto que você for elaborar deve contar uma descrição contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos.
A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
As Leis de Incentivo são uma espécie de renúncia fiscal criada pelo poder público. Isto é, tem o objetivo de estimular o investimento, crescimento ou geração de empregos de um determinado setor, promovendo seu desenvolvimento social e econômico.
O Conselho Nacional do Esporte - CNE é órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte, e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto, tendo por objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada da atividade ...
Como funciona a Lei Rouanet?
Através de renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no imposto de renda.
Sancionada em 1991, a Lei 8.
O proponente, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, deve comprovar suas atividades culturais por intermédio de portfólio. No caso de pessoa jurídica, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, o ato constitutivo vigente também deve dispor expressamente sua finalidade cultural.
Para não ter dúvidas, veja tudo o que você tem que saber para elaborar um projeto para Lei Rouanet.
Proponente nas leis de incentivo e editais sociais e culturais é a pessoa física ou jurídica responsável pela proposta do projeto, acompanhamento de sua aprovação, viabilização financeira, realização de todas as atividades e prestação de contas parcial ou final do projeto realizado.
O sistema está abrigado no Portal da Lei Rouanet, lançado na segunda-feira (10), e pode ser acessado pelo link http://rouanet.cultura.gov.br/, no menu “Transparência”.
Um projeto para produzir um livro fotobiográfico sobre a vida e obra do artista Chico Buarque realmente recebeu autorização para captar R$ 415 mil via lei Rouanet em 2018. O valor que a produtora realmente conseguiu em patrocínios foi, no entanto, inferior: R$ 280 mil.
O Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) é o local de cadastro das propostas. ... É também o principal veículo de comunicação entre o proponente e a equipe da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) da Secretaria da Cultura, responsável pela gestão da Lei de Incentivo à Cultura.
entre no sítio 'web' www.salic.cultura.gov.br. Mas antes leia com atenção o artigo abaixo e aumente as suas hipóteses de ter seu projeto aprovado. A inscrição de um projeto na Lei de Incentivo à Cultura é feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Como inscrever seu projeto? A inscrição de um projeto na Lei de Incentivo à Cultura é feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Basicamente, para fazer o projeto para Lei de Incentivo a Cultura – Lei Rouanet, ele deve conter: introdução, justificativa, objetivo geral, objetivo específico, metodologia, público alvo, resultados e bibliografia.
Como desenvolver um projeto cultural passo a passo?
Há duas formas de financiar um projeto: por meio de doação ou de patrocínio. A doação é um repasse sem retorno de imagem para o incentivador.
A decisão sobre o financiamento dos projetos cabe à própria sociedade, ou seja, aos detentores de renúncia fiscal. O apoio a festivais culturais, obras, reformas e o fornecimento de equipamentos a espaços culturais, entre outros, também pode ser conquistado por meio de emendas parlamentares.
18 da Lei nº 8.