Sim! Apesar de a penalidade ser a mais severa do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor penalizado com a cassação da CNH tem a possibilidade de recorrer.
Para regularizar a CNH em casos de cassação, será necessário passar por todas as etapas do processo de formação, incluindo o pagamento de taxas, os exames médicos a avaliação psicotécnica, o curso teórico, a prova teórica, o curso prático e a avaliação de rua.
Causas da suspensão Para ter a CNH suspensa, o condutor já precisa ter cometido uma série de infrações ou uma infração que tenha a suspensão prevista como pena. ... Vale dizer também que, além da possibilidade de suspensão, as multas por essas infrações têm valores altos e geram 7 pontos na CNH do condutor.
Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado. De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.
Se ele não entregar o documento e for flagrado dirigindo durante o período de suspensão, ao ser abordado terá o documento recolhido, bem como autuado por dirigir com a CNH suspensa (art. 162, II CTB).
§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
O recurso em 2ª instância para suspensão do direito de dirigir deverá ser endereçado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), de acordo com o art. 289 do CTB. Da mesma forma, ele será avaliado e julgado.
Segundo o órgão, basta “um clique” para consultar a situação da CNH. O painel “Meu Detran” traz ao usuário cadastrado os cinco principais serviços eletrônicos de CNH e de veículos de uma só vez. Para ver, basta validar o login e senha no site.
As aulas podem ser feitas nas autoescolas na modalidade a distância ou presencial. Há noções de legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Na capital, os preços do curso de reciclagem variam de R$ 200 a R$ 300.
165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Para não precisar se preocupar em ter a CNH suspensa na Lei Seca, a solução é muito simples: não beba antes de dirigir e nem dirija depois de beber. Além de evitar a penalidade, você contribui para a segurança no trânsito. Entenda que dirigir embriagado aumenta consideravelmente o risco de acidente.
O condutor poderá parcelar suas multas de trânsito em até 12 vezes. O pagamento parcelado pode ser feito pelos sites Zapay Pagamentos e Datalink, se preferir fazer o pagamento online, ou presencialmente em um dos postos do DSV.
Você sabe quanto é isso? Tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são, de acordo com os artigos 165 e 165-A, infrações gravíssimas. Em cada caso, a penalidade consiste na suspensão da CNH e, ainda, em multa multiplicada por 10.
você será multado no valor de R$ 2.