15 dias úteis
30 dias
Remessa para publicação: o processo é enviado para o responsável pela publicação de alguma decisão do Magistrado (a) no diário oficial. ... Remetidos os autos para o Tribunal de Justiça: os autos do processo foram enviados para o Tribunal de Justiça onde será julgado./span>
Consulta de Pauta de Julgamento Permite a pesquisa e visualização das informações relativas às pautas de julgamento dos processos que tramitam no segundo grau de jurisdição, por meio da internet. ... O resultado é filtrado de acordo com o órgão julgador e a sessão de julgamento.
Como se consulta o DJE? A consulta pode ser feita pela última edição do DJE ou por qualquer data de publicação posterior a 1º de outubro de 2007. Para consultar, pode-se utilizar o número do processo, o nome ou a inscrição do advogado na OAB ou ainda o nome das partes (na opção “Busca avançada”).
Inclusão em pauta significa "agendamento" para em determinada data ser analisado algum documento ou pedido.
Art. 935. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
Relator: é o profissional que recolhe os acontecimentos, falas, depoimentos, e discussões entre participantes de um evento, transcrevendo-os para um campo visual com o objetivo de formalizar um produto, chamado relatório. A relatoria pode ser digitada ou escrita.
Concluída a análise pelo Relator, ele indica que o processo está pronto para ser julgado enviando-o para a unidade “AGUARDANDO PAUTA”, onde permanecerá até que a sua inclusão em pauta de julgamento seja decidida pelo Presidente do CRSFN.