EQST

Qual Prazo Da Apelaço?

Qual prazo da apelação?

15 dias úteis

Qual o prazo para recorrer em segunda instância?

30 dias

O que acontece depois da remessa para publicação?

Remessa para publicação: o processo é enviado para o responsável pela publicação de alguma decisão do Magistrado (a) no diário oficial. ... Remetidos os autos para o Tribunal de Justiça: os autos do processo foram enviados para o Tribunal de Justiça onde será julgado./span>

O que quer dizer publicado a pauta de julgamento?

Consulta de Pauta de Julgamento Permite a pesquisa e visualização das informações relativas às pautas de julgamento dos processos que tramitam no segundo grau de jurisdição, por meio da internet. ... O resultado é filtrado de acordo com o órgão julgador e a sessão de julgamento.

Como consultar pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico?

Como se consulta o DJE? A consulta pode ser feita pela última edição do DJE ou por qualquer data de publicação posterior a 1º de outubro de 2007. Para consultar, pode-se utilizar o número do processo, o nome ou a inscrição do advogado na OAB ou ainda o nome das partes (na opção “Busca avançada”).

O que significa inclusão em pauta de julgamento pelo relator?

Inclusão em pauta significa "agendamento" para em determinada data ser analisado algum documento ou pedido.

Quanto tempo demora para incluir um processo em pauta?

Art. 935. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.

O que faz um relator em uma reunião?

Relator: é o profissional que recolhe os acontecimentos, falas, depoimentos, e discussões entre participantes de um evento, transcrevendo-os para um campo visual com o objetivo de formalizar um produto, chamado relatório. A relatoria pode ser digitada ou escrita.

O que significa análise do relator concluída?

Concluída a análise pelo Relator, ele indica que o processo está pronto para ser julgado enviando-o para a unidade “AGUARDANDO PAUTA”, onde permanecerá até que a sua inclusão em pauta de julgamento seja decidida pelo Presidente do CRSFN.