O pedido de liminar costuma ser analisado rapidamente pelo juiz responsável, levando, em média, dois dias para ser atendido, virando uma decisão.
Consultas e procedimentos realizados em consultório por dentistas deverão observar o prazo de 07 dias úteis. Já o prazo para atendimento para cirurgias eletivas é de 21 dias úteis. Os casos de urgência e emergência deverão ser atendidos imediatamente.
A operadora que se negar a cobrir determinado procedimento deverá fazer essa comunicação por escrito, sempre que o beneficiário do plano solicitar. A negativa deverá estar em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.
Quando não for possível atender à demanda imediatamente, as operadoras deverão entrar em contato com seus clientes em até cinco dias úteis ou, ainda, em até dez dias úteis (em casos de solicitação de cobertura de alta complexidade e internação eletiva).
Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são os seguintes: 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias.
Carência: Quanto tempo é preciso aguardar até poder ser atendido ao contratar um plano de saúde?
Os prazos de carência 30 dias para consultas em consultórios médicos e exames básicos (análises clínicas, ultrassom, etc.) 90 dias para exames de alta complexidade (endoscopia, ecocardiogrma, holter, etc.) 180 dias para internações programadas.
Sim, desde que haja uma situação de urgência ou emergência. Caso o consumidor, em meio ao contrato, seja surpreendido por uma situação grave, é possível quebrar a carência e exigir que o plano de saúde cubra integralmente todos os procedimentos necessários.
A exceção se dá com o nascimento ou adoção de uma criança com menos de 30 dias. Neste caso, se o plano possui cobertura obstetrícia e o titular cumpriu 180 dias de plano, pode incluir o dependente sem a necessidade de cumprimento de carências – salvo os casos onde ainda há carência a se vencer -.
É possível comprar carência? Para beneficiários com plano de saúde há mais de 12 meses, existe a possibilidade de compra de carências. Para isso, é necessário que o plano seja equivalente (Rede Credenciada de Hospitais e Laboratórios, Abrangência de Atendimento e Acomodação).
Qual é o tempo que se deve esperar para fazer a cirurgia bariátrica ( redução de estômago)? Este prazo de 24 meses é o prazo máximo de carência que o plano de saúde pode fazer com que o cliente espere para fazer cirurgia. É o mesmo caso de doenças pré existentes.
Muitas vezes, as operadoras de saúdem fazem a alegação de que a doença é preexistente e, por isso, o paciente deve cumprir 24 meses de carência para realizar a cirurgia.