16.
A NR 16 afirma que a responsabilidade por afirmar se o trabalho é ou não perigoso é do empregador. ... A Norma Regulamentadora 16 afirma que a caracterização da periculosidade ou insalubridade se dá por meio de laudo técnico.
° 3.
O que diz a NR 16 sobre os riscos do trabalhador no ambiente de trabalho. A Norma Regulamentadora 16 vem configurar que atividades e operações perigosas são aquelas que oferecem perigo ao trabalhador e ao ambiente de trabalho. Segundo os anexos da norma, elas estão classificadas em explosivos, inflamáveis e radioativos ...
16.
O primeiro deles diz que as atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a um risco acentuado, de forma permanente, pelo contato com: produtos inflamáveis; explosivos; energia elétrica.
Na CLT consta que são consideradas atividade perigosas aquelas que impliquem em risco acentuado em virtude de exposição permanente. Diante desses dois termos utilizados, concluímos que as normas não possuem um conceito para “risco acentuado” e “permanente”.
A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas , ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.
193 da CLT, reputando como atividade perigosa a exposição permanente do trabalhador a " roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial ", o adicional de periculosidade somente é devido a partir da regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Assim, são considerados trabalhos perigosos os que expõem o colaborador a um contato permanente com: explosivos, produtos inflamáveis, energia elétrica ou, ainda, a roubos ou outras espécies de violências físicas nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
As atividades penosas em geral são as de ajuste e reajustes de aparelhos de alta precisão (como microscópios, rádios, relógios, televisores, computadores, vídeos, fornos de micro-ondas, refrigeradores, e qualquer aparelho eletrônico ou não que exija habilidades ou condições como as descritas no parágrafo anterior).
Atividade penosa São consideradas atividades entra as atividades penosas, insalubres ou perigosas o primeiro caso diz respeito todas aquelas que exigem demais do trabalhador e afetam sua saúde física ou psíquica.
É o caso da presença de ruídos intensos, calor, radiação, agentes químicos e biológicos acima do limite de tolerância, poeiras minerais e elevado nível de umidade. Profissionais que trabalham nessas condições devem receber um valor adicional em seus salários, o chamado adicional de insalubridade.
De acordo com o artigo 189 da CLT, atividades ou operações insalubres são “aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
Quais profissionais têm direito à insalubridade? Basicamente, qualquer trabalhador cujas funções o exponham aos riscos previstos na NR 15 tem direito a receber o adicional.
Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.
Tratam-se, sobretudo, dos acidentes vasculares cerebrais (AVC), doenças cardíacas, câncer e doenças respiratórias.
A periculosidade é definida como aquilo que causa risco direto à vida do funcionário. Enquanto a insalubridade oferece danos graduais, causando prejuízos biológicos à saúde e à imunidade. Outro ponto é que cada uma dessas exposições gera um cálculo diferente de adicional ao salário.
A primeira diferença em relação à definição destes conceitos é bem simples: a insalubridade pode ser entendida como um risco mais brando, que cause um certo dano à saúde do colaborador. Já a periculosidade, por sua vez, é caracterizada como um risco mais intenso à vida do profissional.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Veja as Principais Diferenças. A diferença entre insalubridade e periculosidade está na definição do risco. Insalubridade representa um risco gradual à saúde do trabalhador, enquanto periculosidade caracteriza um risco imediato de vida.
Quando um trabalhador exerce uma atividade que o expõe a uma constante condição de risco de morte, como, por exemplo, o contato com substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou substâncias radioativas, ele tem o direito de receber, além do salário, um adicional de periculosidade.
A palavra 'periculosidade' diz respeito à algo perigoso, sendo assim a periculosidade no trabalho pode ser entendida como aquilo que gera ameaça ou perigo a integridade física do trabalhador. Na consolidação das Leis de Trabalho (CLT), no artigo 193 a periculosidade no trabalho está descrita da seguinte forma: 'Art.
Inúmeras profissões tem o direito de receber esse adicional, pois os profissionais colocam a própria vida em risco, as mais comuns são: Instalador de rede elétrica; Cabistas de redes de telefonia, TV e internet (quando em contato com sistema elétrico de potência em condições de risco);
O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. ... A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE).
Periculosidade é a qualidade daquilo que é perigoso ou arriscado para a vida. Normalmente, este termo costuma ser aplicado no âmbito da segurança e saúde do trabalho, indicando quando determinada atividade ou função é considerada uma ameaça à vida e saúde do trabalhador.
O grau de uma atividade insalubre e perigosa é determinado pelo Ministério do Trabalho, de acordo com as porcentagens de 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo).
É o caso, por exemplo, de se dizer que o empregado que exerça a atividade em que há, simultaneamente, a insalubridade em grau máximo (40%) e a de periculosidade de 30%, opte pelo adicional de insalubridade, por ter um percentual maior.
Periculosidade 30% do seu salário. Um dia ainda sairemos dessa tortura, de ser eletricista.
Adicional de insalubridade é um benefício concedido para profissionais que atuam em condições consideradas insalubres, podendo ser da ordem de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo).