Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional.
ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.
O Ato Institucional Nº 1 (AI-1), foi publicado em 9 de abril de 1964, poucos dias após o golpe que levou à destituição do presidente João Goulart e colocou no poder as Forças Armadas. ... Passou a ser assim chamado, AI-1, após a edição do AI-2.
Entre seus primeiros poderes, o AI-1 determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.
Por meio do AI-1, o regime militar pôde cassar e suspender os direitos políticos de cento e dois cidadãos contrários à implantação da ditadura que estava se iniciando. O mecanismo do AI-1 era simples: eliminava a oposição e dava ao Presidente poderes para escolher os congressistas que ficariam na casa e o elegeriam.
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. ... O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.
Normas elaboradas no período de 1964 a 1969, durante o regime militar. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Esses atos não estão mais em vigor.
Houve 17 atos institucionais, decretados entre 1964 e 1969. Esses documentos institucionalizaram o regime militar no Brasil, estabelecendo restrições a direitos civis e políticos. Foram signatários normalmente a cúpula do Executivo e os comandantes militares.
A Ditadura Militar foi uma máquina de desigualdade De fato, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu muito durante o governo militar. ... O PIB per capita, que divide toda a riqueza acumulada durante o período por toda a população do país, foi de US$ 261 em 1964 para US$ 1.
Olá. AI-4: Revoga a constituição de 1946 e estabelece nova Carta Magna, a constituição de 1967. AI-5: Ato mais famoso e mais invasivo a questão de direitos políticos e individuais. Dando poderes quase que absolutos ao presidente, ele poderia inclusive decretar recesso ao congresso e assumir o interinidade da casa.
O Ato Institucional nº 4, AI-4, foi publicado em 7 de dezembro de 1966 com o objetivo de convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar o projeto de Constituição que o presidente da ditadura militar à época, Humberto Castello Branco, enviaria às casas legislativas.
AIT-04-66. ATO INSTITUCIONAL Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1966. Convoca o Congresso Nacional para se reunir extraordináriamente, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967, para discursão, votação e promulgação do projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República, e dá outras providências.
As principais mudanças políticas foram realizadas nos anos de 1964 e 1968, quando foi instaurada a Ditadura Militar no Brasil. ... As principais mudanças foram feitas pelo AI-2, que instaurou o bipartidarismo, fechando partidos políticos e as eleições indiretas para presidente e vice, pelo Congresso Nacional.
Várias foram as mudanças que ocorreram na educação no período militar, entre elas: extinção das cátedras, criação dos departamentos, unificação do vestibular, unificação de faculdades em. universidades, definição de cursos de curta e longa duração além da instituição do programa de pós- graduação.
O fraco desempenho da indústria e economia no início da década de 60 também deu margem para um grande crescimento com o aumento do nível de investimento e captação de recursos externos do país. ... O saldo do período registrou uma percentual anual de crescimento industrial de 12,7%.
Humberto de Alencar Castelo Branco
Uma das primeiras medidas de seu governo foi a promulgação do Ato Institucional 2, que aboliu o pluripartidarismo no país e concedeu poderes ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados e convocar eleições indiretas.
Ditadura militar brasileira
Humberto Castello Branco