Dentro deste contexto será abordado os principais sistemas processuais penais – inquisitório, acusatório e misto – e como cada um deles foi sendo inserido dentro do nosso ordenamento jurídico.
Analisado o tema acima, à luz da doutrina pátria, conclui-se que o sistema adotado no Brasil é o acusatório. Isso porque, em suma, a funções de acusar e julgar pertencem a órgãos distintos.
O Brasil adotou um sistema de investigação preliminar conduzido pela polícia judiciária, sobressaindo o inquérito policial como principal procedimento investigativo para a busca da verdade na fase pré-processual. ... O atual arcabouço legal não fornece o conceito de inquérito policial, tarefa delegada à doutrina.
Meios de prova em espécie no processo penal, tais como: interrogatório, prova testemunhal, perícia, reconhecimento pessoal, busca e apreensão. São objetos de prova, exceto: a) fato ou alegação referente ao litígio.
Cada vez mais a necropapiloscopia tem ganhado importância, pois traz resultados positivos e conclusivos de forma mais célere, sendo, portanto, um método primário de identificação nos acidentes de massa (INTERPOL, 2009).
As impressões digitais, a arcada dentária e o DNA são dados específicos do indivíduo, portanto são considerados métodos primários de identificação humana. Estes podem ser incorporados ao rol de provas de um inquérito criminal ou identificação post-mortem, por possuir poder discriminatório.
A identificação humana pode ser considerada uma das principais atividades da odontologia legal, portanto o papel do odontolegista na identificação de vítimas em desastres em massa é fundamental, e destacam-se os desastres em massa em virtude do grande número de vítimas e o estado a serem encontradas.
O Guia DVI Interpol indica que somente em casos muito excepcionais os maxilares da vítima podem ser removidos de posição, e antes é preciso que o odontolegista examinador apresente justificativa ao supervisor e comandante DVI e aguarde resposta antes do procedimento.
Direito processual penal brasileiro: Das provas em espécie
adjetivo Que ocasiona controvérsia; que é alvo de polêmica; assunto sobre o qual há discussão; controvertido: argumento controverso. Diz-se da pessoa que possui assuntos ou comportamentos que denotam ou possibilitam controvérsia: artista controverso.