As Diretrizes Curriculares Estaduais de EJA (DCEs) enfatizam a função social dessa modalidade de ensino, o perfil de seus educandos, as formas de avaliação, metodologia e especialmente, os três eixos articuladores do currículo de EJA, a saber: cultura, trabalho e tempo.
No campo do Direito Civil, os princípios norteadores servem como regras mestras que auxiliam os operadores na resolução de conflitos. ... Desse modo, os direitos e deveres coletivos estariam em prevalência frente aos direitos individuais dos cidadãos, sem a perda do valor fundamental da pessoa humana.
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Direito à educação: efetividade dos princípios reguladores do ensino. “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Sobre a Educação e a Escola no Brasil, Saviani (1987) identifica quatro importantes concepções utilizadas na organização e funcionamento da escola: a concepção humanista tradicional, a moderna, a analítica e a dialética.