121, o qual prevê majoração da pena no crime de homicídio de 1/3 a 1/2 quando cometido por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou praticado por grupo de extermínio.
As circunstâncias qualificadoras exalam a existência de maior relevância atribuída pelo legislador para determinadas situações (taxativamente previstas) que possam ocorrer na configuração de determinado tipo penal (delito). ... somente possuem previsão na parte especial do Código Penal ou em leis penais especiais, (...).
121, §4º, CP): Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. - homicida deve ter consciência da idade da vítima (dolo abranja a faixa etária); ... 4º do CP);
Publicada a lei que altera o código penal e dispõe sobre o extermínio de seres humanos. ... Mas, o que é induvidoso é que esse homicídio majorado tem a característica de infração penal plurissubjetiva ou de concurso necessário.
Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. Tipo ou preceito primário da norma penal: matar alguém. Pena ou preceito secundário da norma penal: reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Objetividade jurídica trata-se do bem jurídico tutelado pela norma penal.
para configuração do homicídio privilegiado, previsto no art. 121, § 1o , do Código Penal, basta que o agente cometa o crime sob o domínio de violenta emoção. ... o agente que pratica autolesão responderá pelo crime de lesões corporais com atenuação da pena de 1/3 a 2/3, a depender da natureza da lesão.
O homicídio culposo ocorre quando uma pessoa tira a vida de outra sem a intenção, por negligência, imprudência ou imperícia. Artigo 121 do Código Penal Brasileiro. ... Homicídio doloso qualificado: pena de 12 a 30 anos, em regime exclusivamente fechado.