De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essas são as chamadas marcas de canalização. Segundo a lei que regulamenta o trânsito no país, as marcas de canalização servem para orientar os fluxos de tráfego em uma via, direcionando a circulação de veículos e regulamentam as áreas de pavimento não utilizáveis.
As marcas de canalização são aquelas faixas pintadas na rua, geralmente zebradas. É muito fácil saber que marcas são essas. Conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), elas devem ser na cor branca quando direcionam fluxos nos mesmos sentidos e na proteção de estacionamento.
No geral, o proprietário do imóvel, residencial ou comercial, é responsável pela reforma e conservação das calçadas. Ao Estado cabe a função de fiscalizar a conservação da via pública. Caso o pedestre sofra danos corporais causados por defeitos nas calçadas, a responsabilidade é do município.
Dicionário de divisão silábica
Calçada - se refere a “ parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada a circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, a implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e outros fins ”.
10 da Lei Complementar nº 011A, que dispõe sobre o Código de Posturas, “os munícipes são responsáveis pela limpeza da calçada e sarjeta fronteiriças à sua residência, comércio ou indústria”.
1- O art. 181, IX do C.T.B. “Estacionar o veículo: onde houver guia de calçada (meio fio) rebaixada destinada a entrada ou saída de veículos,”. ... Neste caso, caso haja veículo estacionado impedindo referido acesso, cabe infração e medidas administrativas conforme prevista no art.
5- Não pare na faixa de pedestre Estacionar ou parar o veículo sobre a faixa de segurança é proibido por lei. Segundo o CTB, tal ocorrência é considerada uma infração leve. O motorista infrator é penalizado com o pagamento de multa e ainda leva 3 pontos na carteira.
Segundo o artigo 181, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, os motoristas devem estacionar os veículos a no mínimo 5 metros das esquinas. Art.
Para além de uma gentileza, dar passagem é um dever Caso o pedestre esteja atravessando ou queira iniciar a travessia da via, o motorista deve parar, aguardar que ele cruze a faixa com segurança e só então deve seguir em frente.
Isso quer dizer que, em vez de o valor da multa na faixa de pedestre ser R$ 293,47, assim como as demais infrações gravíssimas, nesse caso, o valor será multiplicado por cinco. Ou seja: R$ 1.
R$ 293,47