Basicamente, todas as empresas ou indústrias que gerem fonte de poluição precisam da licença da CETESB. São consideradas fontes de poluição, todas as obras, atividades, instalações, empreendimentos, processos, dispositivos móveis, imóveis e meios de transportes que causem poluição ao meio ambiente./span>
Vale dizer que o licenciamento da CETESB serve como um instrumento de prevenção, garantindo que as indústrias e fabricas atuem com qualidade e responsabilidade ambiental desde o início de suas operações. ... A licença de operação tem prazo de validade de 2 a 5 anos e deve ser renovada sempre que estiver próxima de expirar./span>
Antes de iniciar a solicitação de licença na CETESB, verifique no endereço: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/ os municípios que já estão aptos para exercer o licenciamento ambiental, bem como a classificação do impacto ambiental do empreendimento ou atividade ...
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:
Qualquer prestação de serviço precisa de licença ambiental para funcionar, desde salões de beleza até serviços de eventos. Inclui serviços de reciclagem e principalmente os serviços de saúde./span>
Esfera Federal IBAMA:O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, é o responsável pelo licenciamento de empresas que desenvolvem suas atividades em mais de um estado e que os impactos ambientais possam ultrapassar os limites territoriais./span>
Para preencher o formulário de requerimento de licença ou autorização, o interessado deverá acessar o Portal de Serviços do Ibama, clicando no link Login Serviços disponível na parte superior da página do Ibama na Internet, e informar usuário e senha gerados a partir do registro no CTF./span>
Para preencher o formulário de requerimento de licença ou autorização, o interessado deverá acessar o Portal de Serviços do Ibama , clicando no link Login Serviços disponível na parte superior da página do Ibama na Internet, e informar usuário e senha gerados a partir do registro no CTF ./span>
As autorizações são dadas quando o produtor comprova a existência da Área de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. O proprietário também deve informar se possui áreas abandonadas.
Estão dispensadas de licenciamento as barragens cuja área da represa seja menor ou igual a 1 hectare e o volume armazenado seja menor ou igual a 10 mil metros cúbicos de acumulação de água. ... Tipo III: área inundada maior que 15 hectares e menor ou igual a 30 hectares; Tipo IV: área inundada maior que 30 hectares./span>
Antes de iniciar uma aquicultura, é indispensável solicitar a licença ambiental, junto ao órgão ambiental competente, no estado onde o empreendedor realizará as atividades como aquicultor.
Para fazer o núcleo impermeável, a terra é lançada em uma das cabeceiras e empurrada na vala com um trator. Após o total preenchimento, a terra é compactada. A base da barragem é medida, por meio da projeção horizontal de cada talude, a partir da marcação da crista.
Como o agricultor pode obter a outorga para seu projeto de irrigação? Para que obtenha o direito de uso e captação de água para irrigação o agricultor deve entrar em contato com o escritório regional do seu estado, no município onde se localiza a propriedade e, então requerer a outorga para a captação de água./span>
Biólogo
O curso de outorga é para profissionais, em níveis superiores, técnicos ou estudantes de diversas áreas. Algumas delas são: Engenheiros Ambientais e Sanitários.
EMENTA: Ratifica entendimento que somente Geólogos e Engenheiros de Minas, podem assinar ART se responsabilizando por relatório técnico de perfuração e/ou manutenção de poço tubular ou profissionais do Sistema Confea/Crea que atendam o disposto na Resolução nº 1073/16, do Confea, quanto a extensão das atribuições ...
Como obter outorga para uso de poço artesiano? A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários.
O custo de regularização de um poço artesiano varia em torno de R$ 4 a 6 mil, incluindo a taxa de obtenção de outorga e os serviços realizados pela empresa especializada. Caso o proprietário do poço ainda não tenha um hidrômetro ou uma torneira, por exemplo, o valor pode aumentar./span>
A Agência Nacional de Águas (ANA) define outorga de direito de recursos hídricos como o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estado ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas .../span>