Para verificar se você tem alguma pendência junto ao fisco, você deve solicitar a certidão de situação fiscal. Isto é feito por meio da página da Receita Federal, na opção Consultar Situação Fiscal (veja item 4)./span>
Acesse o Site do E-CAC. Você terá duas opções para logar: com código de acesso da pessoa jurídica, que você poderá gerar aqui ou pela conta GovBR, se tiver o certificado digital (E-CNPJ) da empresa. Se entrar pelo GovBr, na tela seguinte, use a opção Certificado Digital (veja imagem abaixo).
É possível emitir a Certidão e consultar possíveis débitos diretamente no site da Receita Federal. No campo “Serviços”, clique em “Certidões e Situação Fiscal” e em “ Certidão Negativa de Débito”.
A consulta na Receita Federal é gratuita e, para realizá-la, basta digitar o número do CNPJ corretamente no campo para ter acesso ao comprovante de inscrição e da situação cadastral da empresa. Consulta de CNPJ na Receita Federal traz informações sobre confirmação e situação cadastral./span>
Para identificar se você possui débitos no CNPJ será preciso realizar os seguintes passos:
Como consultar situação fiscal do MEI?
3 – Verifique se não restou nenhuma pendência: basta acessar o PGMEI versão completa com certificado digital, onde é possível consultar o extrato/pendências./span>
Acesse o Site do E-CAC. Você terá duas opções para logar: com código de acesso da pessoa jurídica, que você poderá gerar aqui ou pela conta GovBR, se tiver o certificado digital (E-CNPJ) da empresa. Se entrar pelo GovBr, na tela seguinte, use a opção Certificado Digital (veja imagem abaixo).
Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal hoje em dia, um serviço digital chamado eCAC foi lançado pelo próprio órgão, e para acessá-lo basta acessar o site AQUI e informar seu CPF/CNPJ, código de acesso (gerado aqui) e a senha./span>