Quais As Espcies De Lançamento Tributrio E As Suas Respectivas Caractersticas?

Quais as espécies de lançamento tributário e as suas respectivas características?

O Código Tributário Nacional dispõe a respeito das modalidades de lançamento, acolhendo três espécies, que são: a) lançamento por declaração, b) lançamento de ofício ou direto e c) lançamento por homologação.

Quais as três modalidades de lançamento tributário?

Há três modalidades de lançamento: o lançamento direto ou de ofício, o lançamento misto ou por declaração e o lançamento por homologação. A escolha da modalidade é feita pela lei que institui o tributo.

Quais as modalidades de lançamento do crédito tributário?

Existem, nos moldes definidos pelo CTN, três modalidades de Lançamento Tributário: Lançamento por Declaração, Lançamento por Homologação e Lançamento de Ofício.

O que é lançamento por declaração ou misto?

- Por declaração ou misto – no lançamento por declaração, o contribuinte ou terceiro apresenta o formulário, contendo suas informações, cujos dados estando corretos, são tomados pelo Fisco para apurar o valor do tributo devido, conforme os termos do artigo 147 do CTN.

Em quais modalidades de lançamento ocorre primeiramente a participação do sujeito passivo?

De acordo com a intensidade da participação do sujeito passivo no lançamento, a lei o classifica em 3 modalidades: o lançamento de ofício, ou direto; o lançamento por declaração ou misto; e o lançamento por homologação ou auto-lançamento.

Quais as modalidades de lançamento dos débitos previdenciários aceitos no ordenamento jurídico?

O maior ou menor grau de participação do contribuinte (sujeito passivo) no lançamento é o aspecto primordial para diferenciar as três espécies em questão, quais sejam: o lançamento de ofício, ou direto; o lançamento por declaração ou misto; e o lançamento por homologação ou auto-lançamento.

Qual a autoridade competente para efetuar o lançamento no âmbito da União?

No ordenamento jurídico atualmente vigente, portanto, somente a autoridade administrativa é que detém competência para efetuar o lançamento. A este respeito não deve haver discussão. Entretanto esta competência é privativa da autoridade administrativa porque o CTN assim o diz.

O que é o responsável tributário?

Em direito tributário, a responsabilidade tributária é daquele que, sem se revestir na qualidade de contribuinte, possui o dever legal de recolher tributos em nome deste.

Como é composto o sujeito passivo?

O sujeito passivo sofre uma ação do sujeito ativo. Por exemplo, pode ser considerado sujeito passivo o réu em uma ação judicial ou o devedor em uma relação obrigacional. O sujeito ativo é o papel protagonista, o ser que adota uma postura pró-ativa e dinamizadora.