Propriedades rurais em áreas urbanas pagam ITR 1.
O IPTU é o Imposto Predial Territorial Urbano. Quem arrecada é o Município e, pela lei, o imóvel deve estar localizado em área urbana. Já o ITR é o Imposto Territorial Rural. ... e) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel considerado.
32. DECRETO-LEI N. 57/66. ... Antes mesmo da entrada em vigor do CTN, o Decreto-Lei nº 57/66 alterou esse critério, estabelecendo estarem sujeitos à incidência do ITR os imóveis situados na zona rural quando utilizados em exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
O Estatuto da Terra, em seu art. 4º, inciso I define "Imóvel rural", como sendo "o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada."
IPTU (imposto sobre a propriedade territorial urbana) e ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural)
O IPTU, de competência dos Municípios (CF, art. 156, inc. I), possui como hipótese de incidência a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado em zona urbana municipal. ... A área urbana é definida pela legislação de cada Município, o qual, por exclusão, acaba por delimitar a área rural.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como o nome indica, é o imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano. Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades.
Para a definição de zona urbana, o CTN adotou o critério geográfico. Assim, zona urbana é aquela definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de 2 (dois) dos melhoramentos públicos referidos no § 1º, do art. 32 do CTN. (HARADA, 2018, 507).
O IPTU possui características predominantemente fiscal, sendo importante fonte de arrecadação municipal, sem prejuízo da sua excepcional utilização extrafiscal, prevista no art. 182, §4°, II, da CF/1988.
O Espaço Urbano pode ser definido como o espaço das cidades, o conjunto de atividades que ocorrem em uma mesma integração local, com a justaposição de casas e edifícios, atividades e práticas econômicas, sociais e culturais. ... Para o IBGE, cidades com menos de 20 mil habitantes são consideradas como espaço rural.
As pessoas que vivem nas cidades constituem a comunidade urbana. Essas possuem diversas infraestruturas que muitas vezes, não são encontradas no campo: ruas e avenidas asfaltadas, habitações, indústrias, hospitais, escolas, comércios, abastecimento de água, sistemas de esgoto, iluminação pública, dentre outros.
Paisagens rurais e urbanas possuem características e diferenças visuais que facilitam a identificação de ambas. No ambiente rural, por exemplo, predominam áreas verdes, com bastante árvores e vegetações. ... Isso faz com que muitos enxerguem a paisagem urbana como um caos imerso em um cenário cinza.
01 – OS PRINCIPAIS TIPOS DE PAISAGENS URBANAS. Nas paisagens das cidades ( paisagens urbanas) predominam os elementos culturais ou humanos, como edifícios, casas, ruas, avenidas, praças e estabelecimentos comerciais. Os elementos naturais parecem ausentes. A – PREDOMÍNIO DE INDÚSTRIAS.
Paisagem natural é o termo utilizado para se referir àquelas paisagens onde há ausência de elementos culturais (tal como cidades) e para se referir aos aspectos naturais de uma paisagem, principalmente ao conjunto das relações entre seus elementos componentes (clima, estrutura geológica, relevo, solos, águas e seres ...
As paisagens naturais são aquelas que não foram modificadas pelo homem ou que pouco se alteraram em função das atividades antrópicas. O termo Paisagem é um conceito chave na ciência geográfica.