Está disponível no site da Consulta Nacional o Projeto ABNT NBR 10696 - Símbolos gráficos dos diagramas de acidentes dos relatórios de acidentes de trânsito, referente ao Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16).
A ABNT NBR 14608 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio (ABNT/CB-024), pela Comissão de Estudo de Planos e Equipes de Emergência contra Incêndio (CE-. O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº XX, de XX. XX.
Não existe atualmente uma legislação de Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho para os requisitos e procedimentos de segurança nas atividades de bombeiros civis, sendo a ABNT NBR 14608 (texto revisado) a única referência técnica nacional disponível com estes requisitos e procedimentos.
O exercício da profissão de bombeiro civil foi regulamentado em âmbito nacional pela Lei Federal nº que definiu o bombeiro civil como aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado ...
O Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) classifica a profissão de bombeiro civil dentro da classe 5171 (Bombeiros e salva-vidas).
Um bombeiro civil ganha cerca de 1,25 salários mínimos como salário inicial, ganhando o proporcional para eventos e trabalhos temporários. Bombeiros civis mais experientes, com mais cursos e certificações podem chegar a ganhar entre 3 e 4 salários mínimos.