Aluguel - quando o veículo é utilizado para transporte remunerado de carga ou passageiro (placa vermelha). Particular - quando o veículo é utilizado para fins particulares (placa cinza).
É o procedimento de mudança da categoria do veículo (particular, aluguel, oficial).
Para o licenciamento de veículo de aluguel, é necessário apresentar a autorização para transporte emitida pelo órgão competente (prefeitura municipal, ARTESP, EMTU, ANTT, DER ou EMBRATUR). Porém, em função do impacto da quarentena às atividades desenvolvidas por estes órgãos, o Detran.
A taxa de licenciamento deve ser paga com o número do Renavam do veículo em agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela Internet. Não há emissão de guia ou boleto. O sistema bancário informará os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório (DPVAT), multas e IPVA.
Governo propõe novos valores para taxas de licenciamento do DetranRS. Com a adoção do documento digital e unificação dos valores para todos os veículos, a taxa de licenciamento anual no RS poderá passar de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021, no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota).
Para que serve a Taxa de Licenciamento 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece: O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
R$ 93,87
A taxa de Licenciamento serve para cobrir os custos de emissão da documentação do veículo. ... Nele, está registrado o número do veículo e sua emissão é feita de acordo com cada Estado brasileiro, válido em território nacional. O CRLV é gerenciado pelo CONTRAN e DENATRAN.
O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
Para realizar o licenciamento anual é preciso que o cliente esteja com a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) quitada (Bradesco). O Seguro DPVAT também deverá estar quitado, o boleto pode ser consultado no site da Seguradora Líder (o Seguro DPVAT 2021 está suspenso, conforme determinação da Resolução CNSP Nº 400).
O licenciamento veicular pode ser feito por meio do site do Detran de cada estado. O procedimento é uma obrigação do proprietário que deve ser cumprida todo ano.
A taxa de pagamento do licenciamento anual varia de Estado para Estado e pode custar de R$ 50,00 a R$ 100,00. Em São Paulo, o valor da emissão do CRLV de 2021 ainda não foi divulgado, mas levando em conta os últimos anos, deve ficar em torno de R$ 90,00.