Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. ... Pena - detenção, de um a três anos.
O delito passional é identificado quando há uma relação amorosa ou sexual entre o autor do crime e sua vítima, por isso, que, em linguagem jurídica foram chamados de passionais. Os crimes passionais são ligados à paixão, e não ao amor.
O crime passional, é um homicídio (término da vida de uma pessoa causada por outra), mas nesse caso com uma peculiaridade, pois há relação afetiva entre as partes, que pode ser sexual ou não, e a violenta emoção (paixão) que está prevista no artigo 121 da Parte Geral do Código Penal.
A motivação do crime passional, especialmente o praticado pelo ciúme, é definido por alguns autores como uma mistura de amor próprio, egoísmo, instinto sexual e de uma noção deformada de justiça. ... O Código Penal disciplina que os estados emotivos ou passionais não excluem a responsabilidade penal.
Psicologicamente, os homicidas passionais mostraram ter uma ampla gama de psicopatologias graves, como características de personalidade passivo-agressiva, transtorno de personalidade limítrofe, raiva crônica e apego temeroso.
28 do Código Penal: “não excluem a imputabilidade penal: a emoção ou a paixão”. Todavia, o agir imerso na emoção ou na paixão traz situação penal mais favorável ao agente, dadas as circunstâncias do caso.
De acordo com o Código, somente a embriaguez involuntária completa exclui a culpabilidade. Nos demais casos, o agente é, em princípio, culpável e punível. ... Conforme vimos, somente a embriaguez involuntária completa, isto é, que resulta de caso fortuito ou força maior, acarreta a exclusão da culpabilidade.
O Código Penal tratou da imputabilidade penal em seus artigos 26 a 28 e elencou como causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, a menoridade e a embriaguez completa proveniente da caso fortuito ou força maior (embriaguez acidental).
O fato típico (a conduta típica) é a ação ou omissão promovida pelo seu autor e prevista em lei como crime. É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal. ...