Resposta: Essa certidão contém um breve resumo e a situação atual do processo. É emitida pelo diretor de secretaria, mediante pagamento de custas, e deve ser solicitada diretamente à vara ou juizado onde tramita o processo.
Pois bem, a certidão negativa se trata do documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responsável por detalhar todo o histórico de contribuições previdenciárias do segurado ou de uma pessoa jurídica.
Solicitar Certidão por Tempo de Contribuição.
A certidão negativa é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.
Quais os tipos de Certidão Negativa?
Significado de Negativo adjetivo Que contém ou exprime recusa, negação. Que envolve, que implica ausência, abstenção; oposto ao positivo. Que não surte efeito; nulo, inócuo. Cujos efeitos são ruins, prejudiciais; maléfico.
No serviço Consultar Certidão de Regularidade Fiscal é possível consultar as certidões negativas e positivas com efeitos de negativa emitidas a partir de para a Pessoa Jurídica e a Pessoa Física. Para o Imóvel Rural, podem ser consultadas as certidões emitidas a partir de
A emissão da Certidão Positiva (CP) para comprovar que existem débitos ou pendências pode ser feita gratuitamente, por pessoas físicas ou jurídicas, por meio de um pedido formalizado em um dos postos de atendimento da Receita Federal.
Para obtenção da certidão positiva com efeito de negativa de débitos inscritos, o interessado deverá:
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ.
- Clique aqui para emissão de CND, consulta à autenticidade e informações gerais sobre certidão negativa de pessoa física, de pessoa jurídica, de imóvel rural e de contribuições previdenciárias.
Apresentamos, a seguir, um passo a passo simplificado para emitir cinco modelos de certidões:
Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
Nesse caso, estamos falando da certidão de regularidade fiscal. Trata-se de um documento que atesta a existência ou não de débitos tributários perante as exigências fiscais. Por esse motivo, é necessário que ela esteja sempre negativa.
O que é a certidão de regularidade fiscal? É um serviço que permite a emissão de um documento que certifica o contribuinte (pessoa física ou pessoa jurídica) sobre qual é a sua situação fiscal.
CND – Guia das principais Certidões Negativas de Débitos