Em destaque, os artigos 125 e 129 dispõem sobre o quórum para instalação, que se trata do número mínimo de acionistas necessários para que a assembleia geral seja instalada.
A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita; enquanto a lei complementar exige maioria absoluta. Na verdade, não há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar; que há são campos de atuação diversos.
Qual o quórum para a eleição de síndico? Baseado na lei, não existe um número mínimo de pessoas presentes para ocorrer a eleição do síndico, sendo assim, se tudo foi respeitado na assembleia, a eleição deve ser validada independentemente do número de participantes.
Para dar início ao processo, é preciso que o síndico convoque uma assembleia para discutir a destituição, obtendo a aprovação da maioria absoluta dos membros. Se o síndico se recusar a fazer a convocação da reunião, 1/4 dos condôminos pode realizá-la, segundo estipula o artigo 1.
Descubra agora como ser síndico profissional
Síndicos costumam cobrar, em média, de R$ 2.
Não existe um piso estabelecido para o salário de sindico profissional. Com isso, os valores podem variar conforme a carga horário, número de unidades e demais fatores. O salário médio está entre R$1,5 mil a R$ 4 mil mensais, podendo chegar a R$ 15 mil por mês.
O síndico profissional tem uma jornada semanal a cumprir, que é definida pelo condomínio em contrato. No geral, quanto mais horas, mais cara a contratação. O síndico condômino, sendo um gestor e morador do prédio, não tem jornada definida.
Não existe uma faculdade ou certificação básica para ser um síndico profissional, pois a profissão de síndico ainda não é regulamentada. No entanto, algumas instituições oferecem cursos de capacitação para quem tem interesse em atuar na área, como a TownSq.
dois anos