Sendo o empregado tirado da rotina habitual de realização dos trabalhos extraordinários, cujo valor integrava seus vencimentos mensais, a paralisação do pagamento das extras caracteriza em supressão das horas extras, por resultar em redução salarial.
O cálculo deverá ser efetuado observando-se a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
Via de regra, as verbas pagas pelo empregador de forma habitual incorporam à remuneração do empregado[1], sendo proibida a redução do salário, com exceção do que for previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho[2].
As horas extras devem ser remuneradas com o acréscimo de no mínimo 50% da hora normal. Para saber a quantidade de horas mensais trabalhadas, basta multiplicar a quantidade de horas trabalhadas semanais normalmente (44) por 5 (número máximo de semana que pode ter em um mês). 44 x 5 = 220 horas mensais.
Hora extra nada mais é do que exceder as horas de trabalho; e hoje é permitido (dentro da lei) exceder até 2 horas de trabalho por dia. Completando no máximo 10 horas semanais extras.
60 HORAS
A hora extra deve ser remunerada com adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora de trabalho, conforme art. 7º, XV da Constituição Federal. ... Para saber o valor da hora, basta dividir o valor do salário pela quantidade de horas mensais (na jornada de 8 horas, o valor é 220).
As horas extras trabalhadas em dias úteis devem ser pagas com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Já o acréscimo de 100% deve ser pago quando as horas extras são realizadas no domingo ou em feriados, pois não são considerados dias úteis.
Todo colaborador deve descansar, pelo menos, 24 horas consecutivas. Geralmente, este período é reservado aos domingos, mas com a Lei – Reforma Trabalhista, se tornou possível a empresas e colaboradores determinarem juntos o melhor dia para que o descanso ocorra.
A Constituição diz que todo funcionário tenha pelo menos um repouso de 24 horas por semana, principalmente aos domingos, seja ele trabalhador urbano ou rural. Portanto, quem trabalha aos domingos ou feriados, deve usufruir do seu repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma semana.
É no artigo 67 que estão as especificações da CLT em relação ao trabalho aos domingos. Nele, está determinado que o trabalhador tem direito a um período de descanso semanal remunerado, com duração de 24 horas, nesse dia da semana.
De que forma tenho que trabalhar aos domingos? O domingo é considerado um dia normal de trabalho, ou seja, deve ter até 8 horas de trabalho, de acordo com o seu dia normal, o que exceder deve ser considerado como hora extra.
Para calcular a hora extra trabalhada de domingo ou feriado, é preciso multiplicar o valor do salário-hora por 2. No caso do trabalhador acima, o cálculo da hora extra será: Hora extra com 100% = salário por hora x 2.
O descanso semanal remunerado do empregado horista calcula-se da seguinte forma:
Aos domingos e feriados, a hora extra deve ser calculada com 100% de acréscimo ao valor do salário do colaborador. Para calcular, vamos usar o exemplo de um funcionário que tem uma jornada de 8 horas diárias, e realizou 2 horas extras no feriado, veja como ficaria o cálculo: Hora extra com 100% = salário por hora x 2.
O trabalho aos domingos e feriados está regulamentado pelos artigos de 67 a 70 da CLT. ... “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.
Feriados. Quando o colaborador é convocado para trabalhar em feriados regionais ou nacionais, ele tem direito a receber horas extras diferenciadas. É dever do empregador pagar, no mínimo, 100% a mais do valor da hora de trabalho.
Quando o colaborador faz hora extra no sábado e esse dia cai em um feriado, o valor da hora extra deve ser 100%. Isso acontece devido à Lei do Repouso Remunerado, que afirma que ao trabalhar no feriado, o colaborador precisa receber a remuneração em dobro ou trocar por um dia de folga.
Se por acaso a jornada do sábado exceder as 4 horas previstas, aí sim o pagamento das horas extras deve ser realizado. Como já citamos acima, o percentual utilizado como base de cálculo é de 50% sobre o valor convencional da hora de trabalho.