substantivo feminino Ação de incorporar ou assimilar alguma coisa, de modo a fazê-la diluir-se e fazer parte do que a absorveu, por meio de ação capilar, química, por osmose ou como solvente.
Adsorver: adesão (fixação) de moléculas de um fluido (o adsorvido) a uma superfície sólida (o adsorvente). Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Absorver: recolher em si, aspirar, sorver, sugar, embeber-se de.
O atual art. 386, VI do CPP (inciso alterado pela Lei 11.
Significado de Emitir verbo transitivo direto Propagar luz, som, cheiro, sinal etc., a partir de si; soltar: a torre de comando emitiu solicitação de ajuda; aquela rosa emite um cheiro agradável. Fazer uma enunciação verbal ou escrita: emitir um ponto de vista.
substantivo feminino Choque, pancada ou abalo violento. Onda de ar decorrente de explosão. [Medicina] Choque ou pancada sofrida por algum órgão ou parte do corpo e seus efeitos: concussão cerebral, concussão medular; concussão dentária.
Os sintomas de uma concussão incluem o seguinte:
Geralmente, a concussão cerebral é mais frequente após traumas mais graves, como acidentes de trânsito, mas também pode surgir devido a quedas ou pancadas na cabeça devido esportes de contato. Desta forma, mesmo pancadas leves na cabeça podem provocar uma pequena concussão cerebral.
Enquanto a corrupção passiva é caracterizada pela utilização dos verbos solicitar, receber ou aceitar, a concussão se caracteriza por “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Assim, na extorsão, a vítima é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a entregar a indevida vantagem econômica ao agente; na concussão, contudo, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do tipo penal do art.
CONCUSSÃO (CRIME FORMAL). ... Trata-se a concussão de delito formal, que se consuma com a realização da exigência, independentemente da obtenção da vantagem indevida. A entrega do dinheiro se consubstancia como exaurimento do crime previamente consumado.
Por exemplo, roubar um item do almoxarifado do órgão onde trabalha. O peculato culposo ocorre quando o servidor comete erros que permitem que outra pessoa roube o bem que estava em sua posse por conta do cargo (exemplo: um policial que cuida de armas e por um descuido deixa elas desprotegidas, permitindo o roubo).
Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral.
No peculato culposo, se o agente restitui a coisa ou valor antes da sentença IRRECORRÍVEL, ele é isento de pena, se a restituição é posterior a sentença tem a redução da metade da pena. Já no peculato doloso, se opera o arrependimento eficaz e posterior comum do CP.
Já o peculato-desvio ocorre quando aquele funcionário público dá um destino diferente ao dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel que tenha a posse também em razão do cargo. Este ocorre, por exemplo, quando o servidor desvia verba pública para pagar o salário de sua empregada doméstica.
Peculato culposo Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
O crime de peculato, por ser um crime próprio, só pode ser praticado por funcionário público. ... O particular que contribui com auxílio material para a prática do crime de peculato, por este responde juntamente com o servidor público autor-executor desde que tenha conhecimento dessa qualidade funcional, caso dos autos.