A Majorante, no Direito penal do Brasil, é uma circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena e cuja incidência se dará na terceira fase do cálculo da pena, conforme o modelo trifásico (de Nelson Hungria) adotado pelo lei penal brasileira.
A majoração será definida, quando existir, desde que não ultrapasse o número máximo previsto em legislação específica, destinando-se a recompletar o número total de vagas, em caso de reprovação ou desistência de candidatos durante as etapas e fases do CA.
Concursos com vagas não definidas, ou seja, cadastro de reserva, não especifica a quantidade de vagas, é uma expectativa do órgão para posterior nomeação dos aprovados no concurso. É quando o órgão público está se precavendo para uma nova demanda de funcionários, por exemplo, preparando novas instalações.
O cadastro de reserva, mais conhecido pela siga “CR”, nada mais é que a formação de uma fila de espera pela nomeação formada por candidatos aprovados em determinado concurso. E o que vai definir se essa fila vai andar ou não, é o surgimento de vagas dentro do prazo de validade do concurso.
O novo Decreto nº 7.
A data de vencimento da validade de um Concurso Público significa que até aquele dia a Administração Pública deve cumprir o que estava previsto no Edital do Concurso, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. ... Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Prevê a Constituição Federal (art. 41, § 3º) que "extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.”.
O servidor estável estará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo quando o cargo ocupado for extinto por lei ou for considerado desnecessário(L. - Art. 219, II).