Pagamento ou restituição de coisa devida (ex.: o bem imóvel foi entregue ao credor em dação para pagamento da dívida).
Sob o ponto de vista da Receita Federal, o custo da aquisição do imóvel recebido em permuta, quando não há torna, é igual ao valor declarado do imóvel pelo antigo dono. E essa transação é isenta de imposto de renda.
Por permuta entende-se a troca de coisa por coisa, ou, mais propriamente, de bem por bem. ... Isto porque na permuta esse valor não poderá ser superior à metade do valor total do negócio. No caso de ser superior, estaríamos diante da compra e venda com dação em pagamento.
A permuta, ou troca, consiste na contratação para a entrega de uma coisa por outra, desde que não seja dinheiro. ... Se os valores dos bens objeto da troca forem diferentes, haverá a “torna”, ou seja, haverá a complementação de uma parte do valor em dinheiro.
É necessário ressaltar que existe um limite legal para a torna na permuta, que não pode ser superior a 50% do valor do imóvel mais caro. Se o valor for maior que esse montante de 50%, não é mais possível se configurar uma permuta, mas sim um processo de compra e venda com dação em pagamento.
Uma possibilidade é utilizar a permuta de imóveis, que é a forma de contrato onde as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra de valores equivalentes. ... Diferente da compra e venda, a permuta de imóveis não exige que o pagamento seja feito em dinheiro, mas, sim, através de bens equivalentes.
A permuta de imóveis nada mais é que uma negociação entre duas partes interessadas em realizar a troca dos seus bens. Ou seja, permite que você encontre um novo imóvel e mude todos os inconvenientes de vender sua atual propriedade para buscar uma nova.
A permuta dos bens se faz imediatamente após a assinatura do presente contrato. Transferindo um ao outro os bens descritos acima. 2.