INSERÇÃO DA TARJA RÉU PRESO A tarja Réu Preso (vermelha) trata-se de uma tarja de tramitação prioritária, que serve para alertar o servidor quanto à necessidade de atenção ao andamento do processo ante o fato da parte passiva encontrar-se presa.
A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, independente de requisição do estabelecimento prisional para o ato, por ser uma medida meramente administrativa o preso tem o direito de ser citado...
Mandado de Citação É a ordem escrita expedida pelo juiz no sentido de que seja citada, isto é, chamada a juízo, a pessoa demandada por outra, a fim de que, se ela quiser, se defenda na ação contra ela proposta. O mandado de citação geralmente traduz ordem judicial, mas também pode ser originário da autoridade policial.
O mandado de citação deverá preencher os requisitos do art. 250, do CPC, tais como, conter o nome do autor e réu, o fim da citação, o dia, hora e lugar do comparecimento do citando, entre outros. O oficial lerá o mandado do citando e, caso esse se recuse a assinar o mandado, o oficial certificará o ocorrido.
Citação Direta
15 dias
Assim, legalmente e de fato, o prazo é sempre contado a partir do dia útil seguinte ao dia que em aritmeticamente ele começaria. Já o artigo 231, inciso I, do CPC ao mencionar “considera-se dia do começo” do prazo “a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio”.
Que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) ampliou o prazo mínimo de intervalo entre a citação e a audiência? Pois é, o Código de Processo Civil (CPC/1973) instituía que o prazo mínimo que deveria entremear a citação e a audiência era de 10 (dez) dias.
A obrigação de comparecimento a juízo decorrente de uma intimação deverá ser feita após 48 horas. Se a intimação determinar a prática de algum ato diverso do comparecimento, o prazo será de 5 dias.
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que: I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
Quanto tempo o juiz pode levar para proferir o despacho? A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.
Este status , significa que foi sentenciado ou teve algum despacho , e a ação está voltando da mesa do juiz para o cartório . Tem que verificar junto ao seu advogado , geralmente aparece o que o juiz sentenciou o despachou , tem que consultar o processo , lá é só ver a decisão na integra ..
[Jurídico] Aquele que trabalha numa instituição pública, subordinada ao poder do Estado, cujo salário não é pago pelos cofres públicos, sendo remunerado pelos emolumentos dos serviços que executa. Etimologia (origem da palavra serventuário).
Preleciona a melhor doutrina que os auxiliares da justiça são todos aqueles que participam do processo no sentido de implementar a prestação jurisdicional. ... São eles o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
Coisas como “o juiz proferirá decisões no prazo de 10 dias” ou “transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 dias”.
A juntada de petição é o ato de anexar aos autos uma peça processual na qual uma das partes emite um pedido ao juiz (a petição), fazendo com que essa solicitação fique registrada no processo. ... Um dos termos que está no topo da lista é a juntada de petição.