Significado de Propriamente Falar propriamente: falar com propriedade, com correção e pureza. Propriamente dito: dito com o sentido exato e restrito da palavra.
A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.
Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a Propriedade Intelectual está dividida em duas categorias: Propriedade Industrial, que inclui as patentes de invenções (e modelos de utilidade), marcas, desenhos industriais, indicação geográfica e proteção de cultivares; e Direitos Autorais ...
Propriedade Intelectual trata-se da área do Direito que, através de leis, garante aos inventores ou aos responsáveis por qualquer produção do intelecto (pode ser nos domínios industrial, literário, científico ou artístico) o direito de obterem, por um período de determinado tempo, uma recompensa por sua própria criação ...
O Direito de propriedade industrial é espécie do direito de propriedade intelectual, o qual abrande também o direito autoral. Os dois, direito de propriedade industrial e o direito autoral, protegem bens imaterias, não-físicos. A diferença é que o primeiro protege uma técnica e o segundo protege a obra em si.
Podemos dizer que a propriedade industrial é composta por três elementos. Sendo eles: as patentes industriais, os registros industriais e os registros de marcas.
DAS FORMAS DE PROTEÇAO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A proteção dos bens móveis se dá através da patente e do registro. Patente é o título que formaliza a proteção da invenção e do modelo de utilidade. Já o Registro é o título que formaliza a proteção do desenho industrial e da marca.
ABRANGENCIA DO DIREITO INDUSTRIAL Abrangência do direito industrial Quatro são os bens imateriais protegidos pelo direito industrial: a patente da invenção, de modelo de utilidade, o registro do desenho industrial e o da marca (LPI, art.
Para tanto, a propriedade industrial protege os bens imateriais, considerando os interesses sociais e o desenvolvimento tecnológico, sendo eles: Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Concessão de registro de desenho industrial. Concessão de registro de marca.
I. Os bens industriais patenteáveis são a invenção, o modelo de utilidade e o desenho industrial. II. São bens sujeitos à tutela jurídica sob a noção de “propriedade industrial”, dentre outros, as patentes de invenção, as marcas de produtos ou serviços e o nome empresarial, e integram o estabelecimento do empresário.
INPI: concessão de patentes e de registros São bens industriais a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. ... Marca e desenho industrial são objetos de registro no INPI, ao passo que invenção e modelo de utilidade são objetos de patente no INPI.
Considera-se Patente um documento formal, expedido por uma repartição pública, por meio do qual se conferem e se reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção descrita amplamente.
Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.
O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional.
A apresentação diz respeito a maneira como sua marca vai ser percebida pelo mercado consumidor, a forma pela qual ela é percebida pelos sentidos.
– Tipo 1: Marca Nominativa: é uma marca constituída por uma ou mais palavras, neologismos ou combinações de letras e/ou números.
Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
As Marcas, quanto à “Apresentação”, podem ser: •Nominativas: constituídas por uma ou mais palavras, inclusive combinações de algarismos. Exs.: Leite Moça; Sony; 3M. Figurativas: constituídas apenas por elementos gráficos, por um desenho ou qualquer forma estilizada de letra e número.
A finalidade principal do registro de marca é garantir ao seu titular o uso exclusivo da marca na identificação de suas atividades e também de ter o direito de impedir terceiros desautorizados a fazerem uso de expressões iguais ou semelhantes na identificação das mesmas atividades.
Também não pode ser registrado como marca aquilo que a lei protege sob outra forma, como o nome civil de uma pessoa sem a sua expressa autorização e as obras protegidas por direito de autor. ... Mas mesmo se a marca não estiver registrada, ela é protegida pelas normas que regem a concorrência desleal.