A devolução de cheque ocorre por diversos motivos, como divergência na assinatura, erro no preenchimento, falta de fundos, entre outros. Você pode consultar o motivo de devolução de cheque. É só acessar a sua conta-corrente, com agência, conta e senha eletrônica, e digitar “cheques emitidos” no campo de busca.
Se o cheque for apresentado ao banco por duas vezes e não contiver fundos para que possa ser pago, seu nome irá para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos no Banco Central. O banco ficará proibido de lhe fornecer talões de cheques. ... Uma para cada cheque devolvido.
Legislação. Você precisa saber que caso seu documento tenha sido devolvido por duas vezes, seu nome entrará no CCF – Cadastro de Cheques sem Fundos do Banco Central, bem como de empresas que fornecem informações tanto de negócios quanto de crédito, como o Serasa e o SPC.
Cheque com irregularidade Motivo 31: Erro formal (sem data de emissão, com mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso).
Suposição de fraude. Culpa exclusiva do beneficiário. ... I - A recusa de compensação de cheque e sua devolução por motivo relacionado ao código 35 da tabela de Resolução do Banco Central não caracteriza, por si só, ilícito ou defeito indenizável se o cheque contém adulteração que faz supor a ocorrência de fraude.