Resoluções conseqüentes à Resolução CNS 196/96 foram publicadas para normatizar áreas temáticas especiais, cumprindo, assim, seu princípio de descentralização progressiva. A criação do Sistema de Informação sobre Ética em Pesquisa em Seres Humanos (Sisnep) foi um enorme avanço.
A Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde é uma norma jurídica destinada a proteger os sujeitos nas pesquisas científicas, mediante a avaliação ética dos protocolos de pesquisas pelos Comitês de Ética em Pesquisa das instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos.
Para tal, três princípios básicos são usados como norteadores: a beneficência, o respeito à pessoa e a justiça.
Características. O Código de Nuremberg possui dez princípios básicos e determina as normas do Consentimento informado e da ilegalidade da coerção; regulamenta a experimentação científica; e defende a beneficência como um dos fatores justificáveis sobre os participantes dos experimentos.
A Associação Médica Mundial desenvolveu a Declaração de Helsinque como uma declaração de princípios éticos para fornecer orientações aos médicos e outros participantes em pesquisas clínicas envolvendo seres humanos.
A declaração de Genebra da Associação Médica Mundial estabelece o compromisso do médico com as seguintes palavras: "A Saúde do meu paciente será minha primeira consideração", e o Código Internacional de Ética Médica declara: "Qualquer ato ou notícia, que possa enfraquecer a resistência do seu humano, só pode ser usado ...
É exatamente nesse ambiente de grandes avanços e de preocupações contraditórias que a bioética emerge. ... Esses autores propõem quatro princípios bioéticos fundamentais: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça.
O Código de Nuremberg foi formulado em agosto de 1947 por juízes dos EUA para julgar os médicos nazistas acusados. ... O acusador declarou que "o Estado pode ordenar experimentos fatais em seres humanos, mas os médicos permanecem responsáveis por não realizá-los" (CÓDIGO DE NUREMBERG, 1947).
Explicação: Foi o Código de Nuremberg, criado em 1947, que instituiu normas para a realização de pesquisa com pessoas após a identificação de evidências de experimentos com vítimas do nazismo nos campos de concentração.
1 - Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.
Segundo esta Resolução, vigente em todo o país, pesquisa envolvendo seres humanos é aquela que “individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou parte dele, incluindo o manejo de informações ou materiais”.
1 - Não obstante os riscos potenciais, as pesquisas envolvendo seres humanos serão admissíveis quando: a) oferecerem elevada possibilidade de gerar conhecimento para entender, prevenir ou aliviar um problema que afete o bem-estar dos sujeitos da pesquisa e de outros indivíduos; b) o risco se justifique pela importância ...
- Estigmatização – divulgação de informações quando houver acesso aos dados de identificação; - Invasão de privacidade; - Divulgação de dados confidenciais. - Risco a segurança dos prontuários. - Estigmatização – divulgação de informações.
Os novos conhecimentos produzidos pela pesquisa mudam nossa maneira de viver e nossa cultura. Um claro exemplo disso é o descobrimento da associação entre o hábito de fumar e o câncer de pulmão identificada em 1965 pelo professor Austin Bradford Hill.
22 - risco da pesquisa - possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer pesquisa e dela decorrente; Dessa forma, depreende-se que os riscos decorrentes da realização de pesquisas com seres humanos podem ser: 1.
Desfecho primário: Indicar quais serão os resultados esperados ao final da pesquisa. Este item deve ser preenchido se o projeto envolver estudos clínicos. Desfecho primário é aquela capaz de proporcionar a evidência clínica mais relevante e convincente em relação ao objetivo primário do estudo.
O objetivo da pesquisa científica é desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável e deve ela ter a possibilidade de responder às incertezas ou lacunas do conhecimento científico. ... Devem ser-lhe asseguradas as condições para a execução de projetos de pesquisa.
Vantagens da pesquisa qualitativa A grande vantagem das entrevistas qualitativas está no fato de trabalhar questões de valores e não se limitar às variáveis predefinidas e respostas de “sim ou “não”.
A pesquisa qualitativa é uma estratégia de caráter mais exploratório, com foco na subjetividade do objeto analisado. Dessa forma, é possível obter respostas mais espontâneas e menos direcionadas. ... Além da interpretação de comportamentos, esse tipo pesquisa ajuda a identificar hipóteses para resoluções de problemas.
Os principais problemas encontrados foram: ausência de informações sobre percurso metodológico; análise parcial e descritiva, sem diálogo com a literatura; conclusões que não avançam além do senso comum; resultados descontextualizados e limitações do estudo não consideradas.