A partir desse controle, surge dentro da Apuração Mensal de ICMS, do item chamado de “Estorno de ICMS”, representando o montante que a empresa se creditou do imposto que, porém, não poderá utilizar para abater o seu débito final.
Para realizar a verificação da tributação do ICMS de um produto e saber se este possui algum benefício fiscal, é necessário muita pesquisa e interpretação da legislação, que é bastante vasta e complexa. Todas as informações vinculadas ao produto deverão ser consultadas na SEFAZ de cada Estado vinculado à operação.
Em resumo, o governo abre mão de recursos que receberia por meio de impostos. Dessa forma gera incentivos para a cultura, o esporte, a saúde e o desenvolvimento social. Com isso, pessoas e empresas têm a opção de destinar uma parte do imposto para projetos culturais, esportivos e sociais de acordo com sua preferência.
Um benefício fiscal é um regime especial de tributação, que é criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região em particular, oferecendo vantagens (incentivos fiscais).
Sempre ligados à carga tributária, os incentivos fiscais são alguns benefícios concedidos pelo poder público para empresas solicitantes. Seu principal objetivo é movimentar determinado setor do mercado. Entre os formatos mais comuns estão: redução de alíquota de imposto, de isenção, de compensação, entre outros.
Os incentivos fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais, são medidas que promovem a redução ou extinção da alíquota de determinados impostos a serem pagos. Estes benefícios são comumente oferecidos sob a forma de redução ou isenção fiscal — ou seja, pela não recolhimento de certos impostos sobre as empresas.
Resposta. os incentivos ficais ajuda a atrair mais empresas, podemos citar como exemplo a regiao norte e nordeste do pais, essas regioes estao atraindo mais empresa por oferecerem impostos mais baixos logo, as empresas saem das grandes cidades como São Paulo e vão para essas regiões.
Regime Especial de Tributação para as microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional)
REGIME ESPECIAL (DEFINIÇÃO) - qualquer tratamento diferenciado, adotado em casos peculiares, em relação às regras gerais de exigências do ICMS e de cumprimento das obrigações acessórias, mediante manifestação de órgão técnico fazendário, objetivando facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte, ...