As Leis de Incentivo são uma espécie de renúncia fiscal criada pelo poder público. ... Tais incentivos abrangem o âmbito federal, estadual e municipal. Assim na esfera municipal o imposto doado é o Imposto sobre serviços (ISS). No estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Lei nº ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.
A Lei do Audiovisual é o nome popular da Lei nº 8.
18 da Lei nº 8.
Para não ter dúvidas, veja tudo o que você tem que saber para elaborar um projeto para Lei Rouanet.
Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. Pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, podem propor projetos.
Como explica a Secretaria Especial da Cultura, a lei funciona permitindo que empresas ou pessoas físicas patrocinem espetáculos, shows, exposições, livros ou filmes, e abatam o valor deste apoio de seus Impostos de Renda.
Lei de Incentivo à Cultura: principal ferramenta de fomento à cultura no país. Criada em 1991, pelo diplomata e filósofo Sérgio Paulo Rouanet, então ministro do Governo Collor, surgiu com a missão de estimular o interesse pela cultura no país, em um período em que produções nacionais eram quase inexistentes.
Para marcar a mudança do principal mecanismo de apoio à cultura do Brasil, o Ministério da Cidadania deixa de usar o nome Lei Rouanet e passa a adotar o nome oficial, Lei Federal de Incentivo à Cultura. Uma nova marca foi desenvolvida, trazendo o conceito da construção de cidadania para os brasileiros.
O impacto econômico total da Lei Rouanet sobre a economia brasileira foi de R$ 49,8 bilhões, concluiu o estudo.
A Lei Rouanet ou Lei de Incentivo à Cultura é uma medida que institui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e estabelece um conjunto de regras de como o governo federal deve liberar verba para artistas ou instituições culturais.
A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal. Uma empresa que patrocina um projeto pode oferecer como apoio até 4% do Imposto de Renda e obter o abatimento desse valor. Já uma pessoa física pode patrocinar o correspondente a 6% do seu IR.
A Lei Rouanet é o principal mecanismo de apoio à cultura do Brasil. ... Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal.
23 de dezembro de 1991
Para serem alcançados pelos benefícios trazidos pela Lei Rouanet, os projetos financiados, quando gratuitos, precisam ter sua exibição, utilização e circulação dos bens culturais abertos a qualquer pessoa, sem distinção.
12 passos para conseguir patrocinadores
Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda. O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais.
O sistema está abrigado no Portal da Lei Rouanet, lançado na segunda-feira (10), e pode ser acessado pelo link http://rouanet.cultura.gov.br/, no menu “Transparência”.
Para participar você deve procurar o site www.salic.cultura.gov.br e começar seu cadastramento, você deve ser levado automaticamente para a página de login, caso isso ocorra clique em Não sou cadastrado. Coloque seu nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, repetindo-o e cadastre-se.
6 dicas para captar recursos para o projeto
Formas De Captação De Recursos
Confira a seguir, às formas de captação de recursos financeiros para empresas mais usadas no Brasil.
R$ 1.