Identifique a pessoa que está investigando.
Dossier ou dossiê é uma coleção de documentos ou um pequeno arquivo que contém papéis relativos a determinado assunto, processo, empresa ou pessoa. Um dossiê geralmente contém a história de uma pessoa ou informações detalhadas para análise sobre um interesse em especial.
Um dossiê técnico, por exemplo, engloba diversos aspectos relacionados a um produto ou processo de uma forma profunda. Neste caso, seu conteúdo envolveria questões relacionadas à tecnologia empregada, matéria-prima utilizada, normas de segurança, entre outros aspectos.
Você deve criar e salvar um dossier antes de poder salvar visualizações dos seus dados....Como Criar um Dossier
Para ingressar no sistema, basta acessar o Na aba “Legislação e Processo” ou “Consulta a Processo Digital”, no site da Receita Federal.
O contribuinte poderá entregar documentos digitais por meio do Dossiê de Atendimento (DDA) aberto no próprio Portal e-CAC, clicando em "Legislação e Processo", "Processos Digitais (e-Processo)" e "Abrir Dossiê de Atendimento".
O DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), na opção Empresa/Cadastro CNPJ "Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido). Também é dispensado o reconhecimento de firma para órgãos públicos.
Sim, o DBE pode ser assinado por um procurador, desde que com ele seja apresentada a procuração. Serão aceitas procuração pública ou procuração particular (original ou cópia autenticada).
O prazo para cumprimento de tais exigências é, em regra, de 15 dias e a análise do processamento do DBE pode demorar mais de 30 dias. Se for considerar os períodos de greve dos servidores da Fazenda e os casos de fiscalização presencial das atividades da empresa, esse prazo pode ser ainda maior.
DBE é a sigla usada para definir o Documento Básico de Entrada. Este documento é necessário para a prática de qualquer ato perante o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Ele é utilizado nos processos de abertura, modificação e encerramento de registros junto aos órgãos fiscalizadores competentes.
Se o DBE foi deferido, você deverá encontrar uma linha com data mais recente e a indicação 'DBE/Protocolo disponível para a solicitação' e, no topo da página, a opção para impressão. Clique nessa opção e, em seguida, gere o PDF do DBE. Você não conseguirá fazer isso, no entanto, se houver pendências.
Quem possui uma empresa ou está em processo de abertura, já ouviu falar do DBE (Documento Básico de Entrada), pois ele está presente em vários processos do seu empreendimento.
Cada prefeitura tem sua legislação e suas normas, também para as inscrições estaduais. Em São Paulo, por exemplo, para conseguir a permissão para emitir notas fiscais, o prazo é de 15 a 30 dias úteis. Antes mesmo disso, você precisa de um dia para comparecer até a Prefeitura e assinar os documentos necessários.
Para emitir a certidão municipal, você vai precisar ter em mãos a Inscrição Municipal e o CNPJ e procurar o site da Prefeitura da sua cidade. Mas, claro, pode deixar isso com o seu contador.
A reativação é realizada por meio de processo administrativo de um cadastro de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica cancelado na Prefeitura, geralmente por mudança de Município ou por cancelamento feito de ofício. Eletrônico: Portal de Atendimento SP156.
Inscrição Municipal É obrigatório ao microempreendedor individual emitir notas fiscais apenas quando o serviço for prestado para outra pessoa jurídica. Lembre-se sempre de que o MEI não pode prestar serviços com pessoalidade, subordinação e habitualidade a outras empresas.
Veja como fazer a inscrição municipal MEI na prefeitura Você vai precisar se dirigir à prefeitura, porém já leve o CCMEI ( Certificado da Condição do Microempreendedor Individual ) aberto no site do portal do empreendedor e seus documentos pessoais e um comprovante de endereço igual ao local onde o CNPJ foi aberto.
Para consultar uma Inscrição Municipal, siga os passos: Clique em Entrar. Uma ficha será apresentada com dados da empresa, o segundo campo destacado em vermelho será onde o número da inscrição municipal se encontra. Você também pode validar a inscrição municipal no site da prefeitura da sua cidade.
Para se tornar microempreendedor individual (MEI) o interessado deverá procurar a Sala do Empreendedor e obter informações sobre a viabilidade do exercício da atividade pretendida e esclarecer eventuais dúvidas.