O interessado deve se dirigir ao cartório de notas para fazer uma ata notarial. Nela, deve constar a declaração do tempo de posse e da inexistência de ação possessória ou reivindicatória. Ou seja, o proprietário do imóvel não pode ter ajuizado uma ação contra o possuidor envolvendo seu bem.
Se você não sabe quem é o dono de um determinado imóvel ou apenas quer confirmar essa informação, vá ao Ofício (cartório) de Registro de Imóveis responsável pela localidade ou bairro do imóvel que você deseja pesquisar e peça uma certidão da matrícula pelo endereço do imóvel pesquisado ou pelo próprio número dele.
No cartório, é possível comprovar se o lote está registrado de acordo com a aprovação da prefeitura e também requisitar a certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação. Este documento é imprescindível e mostra se o proprietário que consta no cartório é o mesmo que está te vendendo o lote e se ele está regular.
Há diversas maneiras de acessar as informações de qualquer lote: seja pesquisando na plataforma através das ferramentas de Zoom e clicando diretamente sobre ele, seja pelo endereço do lote, seja pelo número do cadastro do IPTU. Este último também é conhecido por número SQL (Setor-Quadra-Lote).
Como consultar?
“O que pode estar causando confusão é o fato de constar no carnê de IPTU tanto a inscrição imobiliária quanto a indicação fiscal, sendo que a primeira se refere ao lote em que o imóvel está localizado e a segunda ao imóvel propriamente dito que vincula aos pagamentos de IPTU.
O mesmo documento é utilizado quando da averbação da indicação fiscal, na matrícula do imóvel registrado em Cartório. O documento traz todos os dados constantes do Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, que identifica o contribuinte do IPTU e também os dados do terreno.