- Para o pedido de transferência por aproximação familiar o preso deve preencher os requisitos do Oficio Circular 015/2000, que são: Cumprimento de 1/6 da pena, não tem falta disciplinar recente, não possuir envolvimento com facção criminosa ou crime organizado, estar a 12 meses na mesma unidade prisional.
COMO POSSO SOLICITAR? Para solicitar a emissão do Atestado de Permanência Carcerária, o interessado deverá preencher o Requerimento, assinar e enviar por e-mail, juntamente com a cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência, à unidade penal onde o custodiado encontra-se recolhido.
Podem visitar o preso os parentes em primeiro grau (pais, irmãos, esposa e filhos). Para tanto, é necessária a apresentação de uma credencial de visitante. Para confecção da credencial de visitante é necessário entrar em contato com o serviço social da Unidade Penal onde se encontra o preso.
Impressa em papel sulfite, a carta é encaminhada ao detento ou detenta. A resposta deve ser dada pelo preso a caneta no verso da mesma folha, para em seguida ser digitalizada e enviada por e-mail ao familiar. Só podem enviar mensagens pessoas que estejam no rol de visitas cadastrado na unidade.
Sim claro!! Enviar e receber cartas de familiares é direito do preso! Receber sedex na maioria dos lugares também,sendo ás vezes, exigido apenas que o nome esteja no rol de visitas para comprovar o parentesco (no caso do sedex).
Apenas as pessoas regularmente cadastradas no rol de visitas dos reeducandos, poderão solicitar o agendamento para visita virtual, pelo endereço: http://www.sap.sp.gov.br/conexao-familiar.html. Lá, deverão optar pela opção Conexão Familiar – Visita Virtual.
A utilização seguirá os mesmos critérios já praticados anteriormente, basta entrar no site www.sap.sp.gov.br e selecionar a opção Conexão Familiar – Visita Virtual. A SAP também disponibilizou vídeos que ensinam como fazer o cadastro para visitar e como agendar a visita.
Para encaminhar os dados e documentos aos presos para inclusão no rol de visitas, é necessário enviar uma carta à Unidade Prisional, pode ser Carta Simples ou Sedex, em nome do detento. Depois de recebida a carta, o preso deverá entregar os documentos e solicitar o agendamento da visita.
O visitante terá que instalar-se em ambiente silencioso e isolado, a fim de evitar interrupções sonoras e visuais que perturbem a compreensão do áudio e/ou imagem e motivem a interrupção da visita.
A ideia é que as pessoas que desejam comprar um imóvel possam visitá-lo sem sair de casa. O objetivo é trazer mais comodidade e evitar o contato interpessoal entre proprietários, interessados em conhecer o imóvel e corretores associados para evitarmos a proliferação do novo coronavírus.
E como eu faço para estar no rol de visitantes? É a própria pessoa presa que define quem são os familiares que integram seu rol de visitas. E para saber se você está ou não nessa lista, é preciso ligar no CDP ou na unidade prisional para verificar.
O direito do preso de receber visitas de seu cônjuge, companheira, parentes e amigos é garantido pela Lei de Execução Penal, não podendo ser negado sob o argumento de que a visitante cumpre pena ou responde a processo criminal.
- 02 fotos 3x4 coloridas com data, recentes e iguais; - Crianças de 0 a 05 anos e 11 meses fotocópia da Certidão de Nascimento; - A partir de 06 anos fotocópia do RG autenticada; A criança ou adolescente só poderá realizar visita acompanhada pelos pais ou pelo responsável legal.
Poderão entrar visitantes de 18 a 59 anos, sendo proibido crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas gripais (Veja os detalhes no quadro Saiba mais sobre as regras para a visita nos presídios).
A visita íntima durará uma hora e deverá ocorrer em local apropriado, a fim de preservar a intimidade do apenado e do visitante e poderá ser autorizada pelo menos uma vez por mês.
É preciso levar documento de identificação com foto (RG ou carteira de motorista, por exemplo) e carteirinha de visitante. Nenhum outro item poderá entrar. A secretaria proibiu a entrada de mochilas, bolsas e sacolas nos presídios.
Confira a lista de exigências
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), as visitas virtuais vão ocorrer aos sábados e domingos, das 8h às 16h, e podem ser feitas nos 178 presídios do estado de SP.
Permanecem suspensas até o dia 7 de março as atividades e visitas presenciais nas unidades penais de regime fechado em Mato Grosso do Sul.
Na Gameleira funciona também uma fábrica de cadeiras de corda e uma empresa de reforma de macas de hospital. Ambas também contam com a mão de obra dos detentos. E uma parceria com a Famasul e Senar garantiu atendimento odontológico para os reeducandos.